Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) para Concurso
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Q935725
Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de
Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do
estado de Roraima, conforme a constituição do estado,
os
Q935724
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito
básico para investidura em cargo público, EXCETO
Q935722
Legislação Estadual
Dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do estado de Roraima, na forma da Lei
Complementar N° 53/01, pode-se afirmar que o
concurso público terá validade de até dois anos,
podendo ser prorrogado,
Q923095
Legislação Estadual
De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001,
dentre outros, é requisito básico para a investidura
em cargo público, a
Q923093
Legislação Estadual
Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de
Roraima, nos termos da Lei complementar Nº
053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor
habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade
no serviço público ao completar