Questões de Legislação Estadual - Lei 287/1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para Concurso

Considere as competências apresentadas a seguir:

I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.

II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.

III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:

Com relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e metroviário de passageiros, adota-se o princípio da

A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore