Sobre o disposto na Lei Estadual nº 11.520/2000, analisar a sentença abaixo:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se apenas ao Estado e aos Municípios o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei (1ª parte). Somente as pessoas físicas devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos das atividades degradadoras ou poluidoras por elas desenvolvidas (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A aplicação dos dispositivos da presente Lei será, sempre que necessário, feita através de normas técnicas ou de Decretos, específicos do Poder Executivo Estadual.

( ) A Secretaria da Saúde colaborará na coleta, processamento, análise e divulgação de dados estatísticos, concernentes a problemas de saúde pública.

Sobre o disposto no Decreto Estadual nº 23.430/1974, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Entende-se por ______________ a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

O Quadro de Empregos Permanentes consignado no Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituído pela Lei nº 14.498 de 03 de abril de 2014, contempla qual dos cargos abaixo?

Conforme o Código de Ética da CEEE-D, o Comitê de Ética atua concretamente nas situações nas quais se verifique conflitos ou dilemas éticos a fim de avaliar e orientar os Dirigentes das Empresas do Grupo CEEE quanto aos procedimentos a serem adotados. Referente à constituição do Comitê de Ética, analise as assertivas abaixo:
I. O comitê será constituído por equipe formada por seis membros, empregados ativos da CEEE-D, em exercício de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos, sendo três indicados pela Diretoria Colegiada e três escolhidos por meio de processo eletivo, de caráter interno e individual. II. O Coordenador do Comitê de Ética será indicado pela Diretoria das empresas do Grupo CEEE e terá, além do voto pessoal, o voto de qualidade. III. O mandato dos integrantes do Comitê de Ética será de cinco anos, sendo permitida a recondução por igual período, exceto do primeiro, que, em caráter de excepcionalidade, será estabelecido em um ano.
Quais estão corretas?

Conforme o Código de Ética da CEEE-D, a instituição preocupa-se em manter com seus trabalhadores, aprendizes e estagiários relações que primam pelo respeito às leis e aos regulamentos, valorizando a integridade e a diversidade, buscando equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, respeitado o direito constitucional de privacidade. Em relação às condutas de seus colaboradores, analise as assertivas abaixo, assinalando CE, se condutas esperadas, ou NA, se condutas não aceitas.
( ) Praticar qualquer tipo de preconceito, discriminação, humilhação, coação ou ameaça. ( ) Divulgar informações pessoais dos dirigentes, trabalhadores e partes interessadas desrespeitando o princípio da privacidade. ( ) Buscar o aprimoramento constante, visando seu desenvolvimento profissional. ( ) Realizar, durante o horário de expediente, trabalhos que não estejam relacionados com as atividades desempenhadas na CEEE-D.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental:

1. Visando a dar transgressão à Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, serão adotados os seguintes instrumentos: Monitoramento e Licenciamento Ambiental.

2. A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.

3. Compete ao Poder Legislativo Estadual estabelecer limites máximos de emissão e de condicionamento para o lançamento de poluentes na atmosfera.

4. Nos termos da Constituição Federal, as águas superficiais localizadas no território do Rio Grande do Sul não pertencentes à União, bem como as águas subterrâneas, são de domínio do Estado.

5. O Poder Público, Municipal ou Estadual, através dos órgãos competentes, e conforme regulamento, elaborará planos e estabelecerá normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo, cuja inobservância, caso caracterize degradação ambiental, sujeitando os infratores às penalidades previstas nesta Lei e seu regulamento, bem como a exigência de adoção de todas as medidas e práticas necessárias à recuperação da área degradada.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Estadual nº 13.968/2012, o Corpo de Professores, integrantes da mesma carreira, é constituído pelas seguintes classes, relacionadas à titulação, EXCETO:

Conforme a Constituição Estadual, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo(a):

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pelo(a) ______________, e o ___________, exercido pelo(a) ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.

Em relação aos servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) Não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato.

( ) Não podem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

( ) Enquanto durar o mandato, o órgão empregador não recolherá as obrigações sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração