Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 719 questões
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
DETRAN-RJ
Prova:
Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo |
Q344232
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, analise as assertivas a seguir sobre a Progressão Funcional.
I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.
II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.
III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.
II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.
III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Q339697
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve, em relação ao valor a ser estornado, comunicar à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte:
Q339696
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO:
Q339695
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera- se ocorrido o fator gerador:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
Q333318
Legislação Estadual
Quando o servidor público for removido para outra sede, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer o pagamento de:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
Q333317
Legislação Estadual
Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333113
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relacionada com:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333112
Legislação Estadual
As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao vencimento, à:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333111
Legislação Estadual
Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva , nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Mévio deixará de perceber:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333110
Legislação Estadual
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença- prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333109
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333108
Legislação Estadual
Caio, servidor efetivo, é autorizado a realizar curso no exterior pelo período de doze meses. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, esse período é considerado como:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333107
Legislação Estadual
Após aprovado em concurso público, o servidor, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é designado para:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3 |
Q333021
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o direito de requerimento do servidor, após indeferimento de pleito de natureza patrimonial, prescreverá em:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3 |
Q333018
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidos, de forma regionalizada, pela seguinte lei:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319335
Legislação Estadual
Segundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319333
Legislação Estadual
A Auditoria Geral do Estado, com base na data de entrada do processo em seu protocolo, deverá emitir o certificado de auditoria nos processos de tomada de contas no prazo de até:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319328
Legislação Estadual
Os documentos gerados com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil, elaborados por auditores da Auditoria Geral do Estado e subscritos pelo Auditor Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualificados profissionalmente, denominam-se:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319326
Legislação Estadual
No âmbito do Poder Executivo Estadual, segundo a Lei n.º 287/79, para o desempenho do controle interno são competentes os seguintes órgãos:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319324
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Nº 3.148/80, a verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo, dentro dos ditames legais, denomina-se:
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