Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 654 questões
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382868
Legislação Estadual
No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382867
Legislação Estadual
Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Sávio, enquanto for Prefeito, poderá perceber a remuneração correspondente ao cargo municipal:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382865
Legislação Estadual
Eduardo, servidor estatutário, requer licença para estudar no exterior, onde pretende cursar doutorado em área vinculada às funções que exerce no Estado. Consoante as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, acaso deferido o seu pedido, o prazo máximo de duração da licença a ser considerado como de serviço será de:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382864
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 103, de 2002, a CECIERJ é uma fundação responsável por fornecer educação a distância, por meio do seguinte órgão:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo |
Q379203
Legislação Estadual
Após a lavratura do termo de ultimação da instrução, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação dos indiciados, para apresentação de defesa, no prazo comum de:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364995
Legislação Estadual
O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364767
Legislação Estadual
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Q350769
Legislação Estadual
Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 218/75) e com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 3.044/80):
Q350768
Legislação Estadual
São consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, pelo regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei n° 218/75), exceto:
Q350763
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n° 3.586/2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei Estadual n° 4.375/2004, é exigido diploma de curso superior por ocasião da posse para as seguintes carreiras, exceto:
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
DETRAN-RJ
Prova:
Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo |
Q344234
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, ao funcionário é PROIBIDO:
I Retirar objetos de órgãos estaduais, salvo quando autorizado por escrito pela autoridade competente.
II Dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular.
III Referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da Administração Pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
IV Faltar ao serviço, sendo estudante matriculado em estabelecimento de ensino de qualquer grau, oficial ou reconhecido, sem prejuízo do seu vencimento ou de quaisquer direitos e vantagens, nos dias de provas ou de exames, ainda que mediante apresentação de atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento.
São proibições determinadas no Estatuto as descrita apenas em:
I Retirar objetos de órgãos estaduais, salvo quando autorizado por escrito pela autoridade competente.
II Dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular.
III Referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da Administração Pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
IV Faltar ao serviço, sendo estudante matriculado em estabelecimento de ensino de qualquer grau, oficial ou reconhecido, sem prejuízo do seu vencimento ou de quaisquer direitos e vantagens, nos dias de provas ou de exames, ainda que mediante apresentação de atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento.
São proibições determinadas no Estatuto as descrita apenas em:
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
DETRAN-RJ
Prova:
Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo |
Q344232
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, analise as assertivas a seguir sobre a Progressão Funcional.
I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.
II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.
III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.
II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.
III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Q339697
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve, em relação ao valor a ser estornado, comunicar à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte:
Q339696
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO:
Q339695
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera- se ocorrido o fator gerador:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
Q333318
Legislação Estadual
Quando o servidor público for removido para outra sede, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer o pagamento de:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
Q333317
Legislação Estadual
Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333113
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relacionada com:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333112
Legislação Estadual
As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao vencimento, à:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333111
Legislação Estadual
Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva , nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Mévio deixará de perceber:
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