Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 299 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874311
Legislação Estadual
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado
de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 407/2010), analise as afirmativas.
I- A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sendo incompatível com qualquer outra função, exceto atividade relativa ao ensino.
II- A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
III- Ao policial civil é vedado acumular funções em mais de uma unidade policial.
IV- O policial civil é obrigado a devolver, no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou demissão, as armas, munição, algema e outros objetos recebidos do Estado para o exercício da função.
Estão corretas as afirmativas
I- A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sendo incompatível com qualquer outra função, exceto atividade relativa ao ensino.
II- A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
III- Ao policial civil é vedado acumular funções em mais de uma unidade policial.
IV- O policial civil é obrigado a devolver, no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou demissão, as armas, munição, algema e outros objetos recebidos do Estado para o exercício da função.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874310
Legislação Estadual
Em relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária
Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 407/2010), leia os textos.
1. É atribuição privativa do cargo de _________________ promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
2. É atribuição privativa do cargo de _________________ prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade.
3. É atribuição privativa do cargo de _________________ lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial.
4. É atribuição privativa do cargo de _________________ cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens, entre outros.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas de cada texto.
1. É atribuição privativa do cargo de _________________ promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
2. É atribuição privativa do cargo de _________________ prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade.
3. É atribuição privativa do cargo de _________________ lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial.
4. É atribuição privativa do cargo de _________________ cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens, entre outros.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas de cada texto.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874309
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da estrutura organizacional
básica e setorial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, numere a coluna da direita de acordo
com a da esquerda.
1. Diretoria Geral 2. Corregedoria Geral 3. Direção da Academia de Polícia Judiciária Civil 4. Diretoria de Execução Estratégica
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é controlar e orientar a atividade policial. ( ) Unidade de direção superior, cuja missão é gerir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil. ( ) Órgão de execução programática, cuja missão é prever, acompanhar, controlar, fiscalizar e manter os meios necessários à realização das atividades finalísticas da Polícia Judiciária Civil. ( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é planejar, coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa, seleção e recrutamento de recursos humanos da Polícia Judiciária Civil.
Marque a sequência correta.
1. Diretoria Geral 2. Corregedoria Geral 3. Direção da Academia de Polícia Judiciária Civil 4. Diretoria de Execução Estratégica
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é controlar e orientar a atividade policial. ( ) Unidade de direção superior, cuja missão é gerir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil. ( ) Órgão de execução programática, cuja missão é prever, acompanhar, controlar, fiscalizar e manter os meios necessários à realização das atividades finalísticas da Polícia Judiciária Civil. ( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é planejar, coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa, seleção e recrutamento de recursos humanos da Polícia Judiciária Civil.
Marque a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874308
Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos
servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874307
Legislação Estadual
Em consonância com as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da organização da
Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e da apuração das infrações penais, exceto das matérias de exclusiva competência da Justiça Militar e ressalvadas as de competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe, eleito pelos membros da carreira e nomeado pelo Governador do Estado.
( ) A Polícia Judiciária Civil tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação própria, conforme dispuser a lei orçamentária, com destinação de recursos financeiros a uma unidade gestora, pela qual o Delegado Geral responde como ordenador de despesas.
( ) Integra o rol de funções institucionais da Polícia Judiciária Civil exercer policiamento ostensivo e especializado, mantendo equipes de policiais treinados, armamentos e meios de transporte adequados para realizar operações de rastreamento aéreo, terrestre e em águas fluviais.
( ) É função institucional da Polícia Judiciária Civil organizar e manter cadastro atualizado de pessoas procuradas, suspeitas ou indiciadas pela prática de infrações, exceto as que cumprem pena no sistema penitenciário estadual.
Assinale a sequência correta.
( ) A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e da apuração das infrações penais, exceto das matérias de exclusiva competência da Justiça Militar e ressalvadas as de competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe, eleito pelos membros da carreira e nomeado pelo Governador do Estado.
( ) A Polícia Judiciária Civil tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação própria, conforme dispuser a lei orçamentária, com destinação de recursos financeiros a uma unidade gestora, pela qual o Delegado Geral responde como ordenador de despesas.
( ) Integra o rol de funções institucionais da Polícia Judiciária Civil exercer policiamento ostensivo e especializado, mantendo equipes de policiais treinados, armamentos e meios de transporte adequados para realizar operações de rastreamento aéreo, terrestre e em águas fluviais.
( ) É função institucional da Polícia Judiciária Civil organizar e manter cadastro atualizado de pessoas procuradas, suspeitas ou indiciadas pela prática de infrações, exceto as que cumprem pena no sistema penitenciário estadual.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874282
Legislação Estadual
A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei
Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato
Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1867218
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo
com o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul – SANESUL.
Q1830982
Legislação Estadual
Conforme previsto no Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a
infratores da lei, assinale a assertiva correta acerca do procedimento de conferência visual após disparos.
Q1830979
Legislação Estadual
Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as
assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem
pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser
realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado
devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa,
fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830978
Legislação Estadual
Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a
afirmativa correta.
Q1830977
Legislação Estadual
Quanto ao acompanhamento e cerco a veículo previsto no Procedimento 304.1 do Módulo III do Manual de
Procedimento Operacional Padrão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver
superioridade numérica por parte dos policiais.
( ) Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se e empregar os meios necessários, por
meio do uso progressivo da força para neutralizar a ação de reação.
( ) No caso da parada do veículo e fuga dos suspeitos a pé, informar o Centro de Operações para que
adote providências quanto ao veículo abandonado e seguir no encalço dos suspeitos.
( ) Quando houver mudança de área, circunscrição ou Estado, parar o acompanhamento ou encalço e
informar seu responsável imediatamente.
Assinale a sequência correta.
Q1830976
Legislação Estadual
No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o
Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o
tema, assinale a assertiva INCORRETA.
Q1830975
Legislação Estadual
Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento
Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei
devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de
fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas
deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas.
I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo
legítimo a ser alcançado.
II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana.
III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos
infratores da lei.
IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais
rápido possível.
Estão corretas as assertivas
Q1830974
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
Q1830973
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e
características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial:
I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento.
II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia
Independente.
III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia.
IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão.
V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830972
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia
Militar
Q1830971
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização
básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de
execução da instituição.
Q1830970
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida,
conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso
de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente.
( ) A graduação de nível superior, legalmente reconhecida, de grau bacharelado ou licenciatura, exceto tecnólogo, é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados.
( ) A ascensão nas carreiras de policiais militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de
formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo
feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros.
( ) Todo o efetivo dos quadros de Oficiais e de praças poderá ser empregado no policiamento
ostensivo em atendimento às necessidades do serviço policial militar.
Assinale a sequência correta.
Q1830968
Legislação Estadual
Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação
para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração,
término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada
Q1830967
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.076/2014 acerca do processamento das promoções, contra o
ato emanado da Comissão de Promoção de Praças, o militar estadual que se julgar prejudicado em seu
direito poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato, impetrar recurso em
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