Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 1.323 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883780
Legislação Estadual
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização
racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico
e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas
(RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880168
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Da sindicância pode resultar o arquivamento do
processo, a instauração de processo disciplinar ou a
aplicação de sanção de advertência ou suspensão de até
trinta dias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880167
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
A responsabilidade administrativa do servidor em
relação aos atos praticados no exercício do cargo não
permanece após a exoneração ou a aposentadoria.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880166
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
A responsabilidade administrativa do servidor é afastada
no caso de absolvição penal que negue a sua autoria,
com decisão transitada em julgado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880165
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito
privado individual.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880164
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Compete ao governador e ao sindicato da referida
categoria a iniciativa de lei para a criação de cargos
públicos ou o aumento de sua remuneração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866148
Legislação Estadual
Texto associado
Internet: <senado.leg.br> (com adaptações)
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior, julgue o item seguinte.
A demarcação da espacialidade da RIDE foi estabelecida pela Lei Complementar n.º 94, de 1998, mas os possíveis desmembramentos e a consequente criação de novos municípios no interior dessa espacialidade só foram previstos mais de uma década depois, por meio do Decreto n.º 7.469, de 2011.
A demarcação da espacialidade da RIDE foi estabelecida pela Lei Complementar n.º 94, de 1998, mas os possíveis desmembramentos e a consequente criação de novos municípios no interior dessa espacialidade só foram previstos mais de uma década depois, por meio do Decreto n.º 7.469, de 2011.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866147
Legislação Estadual
Texto associado
Internet: <senado.leg.br> (com adaptações)
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior,
julgue o item seguinte.
O Conselho Administrativo da RIDE tem a função de coordenar as atividades desenvolvidas nessa região integrada, para atender aos seus habitantes em ações voltadas, entre outros fins, ao desenvolvimento regional, à minimização das desigualdades, à integração e à unificação de serviços públicos comuns e à execução de programas e projetos de interesse da RIDE.
O Conselho Administrativo da RIDE tem a função de coordenar as atividades desenvolvidas nessa região integrada, para atender aos seus habitantes em ações voltadas, entre outros fins, ao desenvolvimento regional, à minimização das desigualdades, à integração e à unificação de serviços públicos comuns e à execução de programas e projetos de interesse da RIDE.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866143
Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte.
O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866142
Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do
Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos
Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital
n.º 932/2017), julgue o item seguinte.
Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.
Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866138
Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que
reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do
Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866085
Legislação Estadual
Texto associado
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima
acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor
público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução
de um contrato em determinada secretaria de Estado. O TCDF
encaminhou a denúncia a essa secretaria, onde, após os trâmites
habituais, foi instaurado processo administrativo disciplinar
(PAD). Durante o trâmite desse processo, o servidor denunciado
requereu desistência do estágio probatório e recondução ao cargo
que antes ocupava, o que foi indeferido. Finalizado o PAD, o
servidor foi punido, no entanto ele ajuizou ação judicial contra tal
decisão, alegando nulidades no procedimento e pretendendo sua
anulação ou, no mérito, a revisão da penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos Órgãos Relativamente Autônomos do Distrito Federal).
O controle judicial no caso é amplo, abrangendo aprofundada incursão no mérito administrativo.
O controle judicial no caso é amplo, abrangendo aprofundada incursão no mérito administrativo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866084
Legislação Estadual
Texto associado
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima
acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor
público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução
de um contrato em determinada secretaria de Estado. O TCDF
encaminhou a denúncia a essa secretaria, onde, após os trâmites
habituais, foi instaurado processo administrativo disciplinar
(PAD). Durante o trâmite desse processo, o servidor denunciado
requereu desistência do estágio probatório e recondução ao cargo
que antes ocupava, o que foi indeferido. Finalizado o PAD, o
servidor foi punido, no entanto ele ajuizou ação judicial contra tal
decisão, alegando nulidades no procedimento e pretendendo sua
anulação ou, no mérito, a revisão da penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos Órgãos Relativamente Autônomos do Distrito Federal).
Apesar de a denúncia ter sido anônima, foi válida a instauração de PAD contra o servidor, desde que devidamente motivada e com amparo em prévia investigação ou sindicância.
Apesar de a denúncia ter sido anônima, foi válida a instauração de PAD contra o servidor, desde que devidamente motivada e com amparo em prévia investigação ou sindicância.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866083
Legislação Estadual
Texto associado
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
recebeu, pelo sistema de ouvidoria, uma denúncia anônima
acerca de ilegalidades imputáveis a determinado servidor
público, ainda em estágio probatório, encarregado da execução
de um contrato em determinada secretaria de Estado. O TCDF
encaminhou a denúncia a essa secretaria, onde, após os trâmites
habituais, foi instaurado processo administrativo disciplinar
(PAD). Durante o trâmite desse processo, o servidor denunciado
requereu desistência do estágio probatório e recondução ao cargo
que antes ocupava, o que foi indeferido. Finalizado o PAD, o
servidor foi punido, no entanto ele ajuizou ação judicial contra tal
decisão, alegando nulidades no procedimento e pretendendo sua
anulação ou, no mérito, a revisão da penalidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dos Órgãos Relativamente Autônomos do Distrito Federal).
O indeferimento do pedido de desistência do estágio
probatório e de recondução ao cargo anteriormente ocupado
não teve relação com a existência do PAD.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866079
Legislação Estadual
Texto associado
Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas
do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em
órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal
(GDF) responsável por infrações de trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.
A apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirigido ao órgão de trânsito, como condição de procedibilidade do pedido.
A apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirigido ao órgão de trânsito, como condição de procedibilidade do pedido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866078
Legislação Estadual
Texto associado
Um cidadão solicitou diretamente ao Tribunal de Contas
do Distrito Federal (TCDF) relatório completo de auditoria em
órgão da administração pública do Governo do Distrito Federal
(GDF) responsável por infrações de trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.
Por ter sido dirigido a órgão do GDF, esse pedido de informação deve conter, obrigatoriamente, motivação e comprovação de residência no Distrito Federal, sob pena de indeferimento.
Por ter sido dirigido a órgão do GDF, esse pedido de informação deve conter, obrigatoriamente, motivação e comprovação de residência no Distrito Federal, sob pena de indeferimento.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864043
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei
Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante.
Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864041
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei
Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864040
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei
Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.
A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864039
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei
Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
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