Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975 (código tributário do estado do rio de janeiro) em legislação estadual
Foram encontradas 90 questões
Q24489
Legislação Estadual
Com relação à substituição tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Na substituição tributária para frente, resta obedecido o princípio da não-cumulatividade.
II. A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é, caso exista, o preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
III. O regime de substituição tributária não se aplica à transferência para outro estabelecimento, inclusive varejista, do sujeito passivo por substituição.
Assinale:
I. Na substituição tributária para frente, resta obedecido o princípio da não-cumulatividade.
II. A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é, caso exista, o preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
III. O regime de substituição tributária não se aplica à transferência para outro estabelecimento, inclusive varejista, do sujeito passivo por substituição.
Assinale:
Q24488
Legislação Estadual
Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.
Q24486
Legislação Estadual
Com relação aos documentos fiscais, assinale a afirmativa incorreta.
Q24485
Legislação Estadual
Com relação à inscrição no Cadastro Estadual, analise as afirmativas a seguir:
I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.
II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.
III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.
Assinale:
I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.
II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.
III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.
Assinale:
Q24484
Legislação Estadual
O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:
Q24481
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o livro destinado aos contribuintes que estão sujeitos apenas à legislação do ICMS e a correta referência ao respectivo prazo de escrituração.
Q24480
Legislação Estadual
Com relação à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, analise as afirmativas a seguir:
I. A utilização do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais depende de concessão de regime especial, salvo se os formulários de segurança forem adquiridos de fabricantes devidamente credenciados junto à COTEP/ICMS.
II. É condição para uso do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais o emprego de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança.
III. Entende-se como impressão e emissão simultânea a impressão do formulário ao mesmo tempo em que é emitido o correspondente documento fiscal por meio de computador e impressora de não impacto, usando papel em branco.
Assinale:
I. A utilização do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais depende de concessão de regime especial, salvo se os formulários de segurança forem adquiridos de fabricantes devidamente credenciados junto à COTEP/ICMS.
II. É condição para uso do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais o emprego de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança.
III. Entende-se como impressão e emissão simultânea a impressão do formulário ao mesmo tempo em que é emitido o correspondente documento fiscal por meio de computador e impressora de não impacto, usando papel em branco.
Assinale:
Q24479
Legislação Estadual
O uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) não é obrigatório para
Q24478
Legislação Estadual
Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:
Q24477
Legislação Estadual
Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
Q24476
Legislação Estadual
A sociedade empresarial "A" adquiriu um bem destinado ao seu ativo permanente, em junho de 2000, tendo apropriado regularmente o respectivo crédito do ICMS.
Com relação ao creditamento em referência, assinale a alternativa correta.
Com relação ao creditamento em referência, assinale a alternativa correta.
Q24475
Legislação Estadual
Designa-se Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro:
Q24474
Legislação Estadual
Podem ser utilizados para fins de aquisição de insumos os saldos credores acumulados:
Q24473
Legislação Estadual
Com relação à prestação de serviço de televisão por assinatura, assinale a afirmativa incorreta.
Q24472
Legislação Estadual
Segundo a Lei 2657/96, "o ICMS não incide sobre operação de fornecimento de medicamento e refeição, por hospital,...
" Assinale a alternativa que complete incorretamente a hipótese de não incidência indicada no texto acima:
" Assinale a alternativa que complete incorretamente a hipótese de não incidência indicada no texto acima:
Q24471
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique a operação comercial em que a alíquota do ICMS é menor que 7% (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).
Q24468
Legislação Estadual
Com relação aos regimes especiais para cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte, analise as afirmativas a seguir:
I. O recurso contra ato que indeferir o pedido de regime especial, a ser formalizado no prazo de 30 dias contado da ciência, é decidido pela Coordenação de Tributação.
II. O regime especial pode ser cassado ou alterado, a qualquer tempo, pela autoridade que tiver competência para conceder o benefício.
III. O recurso contra ato que indeferir, cassar ou alterar regime especial tem efeito suspensivo.
IV. O estabelecimento que deverá apresentar o pedido de concessão de regime especial é o estabelecimento único ou principal neste Estado
Assinale:
I. O recurso contra ato que indeferir o pedido de regime especial, a ser formalizado no prazo de 30 dias contado da ciência, é decidido pela Coordenação de Tributação.
II. O regime especial pode ser cassado ou alterado, a qualquer tempo, pela autoridade que tiver competência para conceder o benefício.
III. O recurso contra ato que indeferir, cassar ou alterar regime especial tem efeito suspensivo.
IV. O estabelecimento que deverá apresentar o pedido de concessão de regime especial é o estabelecimento único ou principal neste Estado
Assinale:
Q24467
Legislação Estadual
Sociedade empresarial localizada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade de indústria, realizou, no mês de novembro de 2008, as operações abaixo descritas.
I Aquisição de matéria-prima (provinda do Estado do Espírito Santo): R$ 100.000,00
II Aquisição de um bem destinado ao ativo permanente (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 10.000,00
III Aquisição de bens de consumo (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 5.000,00
IV Aquisição de embalagem (no Estado do Rio de Janeiro), confeccionada por encomenda e com identificação do encomendante, mediante composição gráfica: R$ 1.000,00
V Venda de produtos destinados a comerciantes localizados em Fortaleza/CE:
R$ 80.000,00 VI Venda de produtos destinados à Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC: R$ 60.000,00
VII Transferência de produtos fabricados para estabelecimento da própria sociedade empresarial, localizado no Estado do Rio de Janeiro: R$ 50.000,00 (equivalente ao preço médio praticado nas vendas a outros contribuintes)
VIII Integração ao ativo permanente de mercadoria produzida pela própria sociedade empresária: R$ 4.000,00
IX Exportação para o exterior de produtos fabricados: R$ 100.000,00
X Valor do ICMS creditado na aquisição das matériasprimas e produtos intermediários utilizados na fabricação das mercadorias integradas ao ativo permanente (VIII): R$ 400,00 e, nas destinadas à exportação (IX): R$ 7.000,00
Observações:
1. Nas operações internas, aplicou-se a alíquota normal básica do imposto, além de não se haver considerado o adicional ao Fundo de Combate à Pobreza e às desigualdades Sociais.
2. Não se cogitou da questão relativa à integração, ou não, do IPI à base de cálculo do ICMS.
3. Nenhuma regra de isenção alcança as operações (entradas e saídas).
4. Computou-se o valor de R$ 5.500,00 como saldo credor do imposto relativo ao confronto do período de outubro de 2008.
Ao final daquele período, a referida sociedade empresarial efetivou o confronto entre créditos e débitos do ICMS, no qual apurou o saldo indicado em uma das alternativas que se seguem. Assinale-a.
I Aquisição de matéria-prima (provinda do Estado do Espírito Santo): R$ 100.000,00
II Aquisição de um bem destinado ao ativo permanente (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 10.000,00
III Aquisição de bens de consumo (vendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro): R$ 5.000,00
IV Aquisição de embalagem (no Estado do Rio de Janeiro), confeccionada por encomenda e com identificação do encomendante, mediante composição gráfica: R$ 1.000,00
V Venda de produtos destinados a comerciantes localizados em Fortaleza/CE:
R$ 80.000,00 VI Venda de produtos destinados à Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC: R$ 60.000,00
VII Transferência de produtos fabricados para estabelecimento da própria sociedade empresarial, localizado no Estado do Rio de Janeiro: R$ 50.000,00 (equivalente ao preço médio praticado nas vendas a outros contribuintes)
VIII Integração ao ativo permanente de mercadoria produzida pela própria sociedade empresária: R$ 4.000,00
IX Exportação para o exterior de produtos fabricados: R$ 100.000,00
X Valor do ICMS creditado na aquisição das matériasprimas e produtos intermediários utilizados na fabricação das mercadorias integradas ao ativo permanente (VIII): R$ 400,00 e, nas destinadas à exportação (IX): R$ 7.000,00
Observações:
1. Nas operações internas, aplicou-se a alíquota normal básica do imposto, além de não se haver considerado o adicional ao Fundo de Combate à Pobreza e às desigualdades Sociais.
2. Não se cogitou da questão relativa à integração, ou não, do IPI à base de cálculo do ICMS.
3. Nenhuma regra de isenção alcança as operações (entradas e saídas).
4. Computou-se o valor de R$ 5.500,00 como saldo credor do imposto relativo ao confronto do período de outubro de 2008.
Ao final daquele período, a referida sociedade empresarial efetivou o confronto entre créditos e débitos do ICMS, no qual apurou o saldo indicado em uma das alternativas que se seguem. Assinale-a.
Q24466
Legislação Estadual
Com relação às operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido, assinale a afirmativa incorreta.
Q24463
Legislação Estadual
A sociedade empresarial 'X' remeteu mercadorias para a sociedade empresarial 'Y' a título de consignação mercantil, rezando o respectivo contrato que a venda deveria efetivar-se no prazo ZZZ por R$ WWW. A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito e à luz da legislação tributária vigente, assinale a afirmativa correta.
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