Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
Foram encontradas 53 questões
Q689104
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual,
deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas
do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia,
a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo
deverá ocorrer pelo(a):
Q689096
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a
cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração
Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
Q689095
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:
Q689094
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,
preferencialmente:
Q613191
Legislação Estadual
O julgamento do pedido principal na representação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a
interpretação conforme a Constituição e a declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto,
tem eficácia
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