Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Maranhão para Concurso

Considere as situações abaixo.
I. Contas do Governador do Estado do Maranhão. II. Contas de responsável por bens públicos da Administração indireta Municipal de São Luís do Maranhão. III. Contas do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cabe julgamento pelo Tribunal a matéria indicada APENAS em

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

Considere:

I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

II. Proposta do Governador do Estado.

III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.

IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.

A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga

Considere:

I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.

II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.

III. Veículos nacionais com mais de vinte anos.

IV. Veículos estrangeiros com mais de quinze anos.

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o imposto sobre propriedade de veículos automotores NÃO incidirá nos veículos indicados APENAS em