Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de São Paulo para Concurso - Página 4

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |

Q1028102 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores públicos civis.

A

Fica assegurado ao servidor público eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

B

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e universitário reduzirá, para efeitos de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em cinco anos.

C

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção, e o tempo de serviço correspondente para efeito de aposentadoria.

D

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor do dobro da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

E

As vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho são exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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Q967856

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967856 Legislação Estadual

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas

A

da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.

B

de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.

C

de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.

D

da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.

E

de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.

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Q967855

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967855 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente,

A

da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral do Tribunal.

B

do órgão especial e do Presidente do Tribunal.

C

do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura.

D

do Tribunal Pleno e do 1° Vice-Presidente do Tribunal.

E

do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente do Tribunal.

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Q967854

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967854 Legislação Estadual

Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia, essa despesa não estava programada pelo órgão e foi feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a seguinte:

A

remeterá cópias do respectivo procedimento administrativo para apuração perante o Poder Judiciário.

B

deverá recomendar ao MP que seja ratificada a despesa por meio de autorização da autoridade competente.

C

deverá sustar o ato que ordenou a despesa e determinar ao responsável o imediato reembolso ao erário.

D

aplicará multa ao MP no montante de duas vezes o valor dispendido sem a devida autorização.

E

solicitará ao TCE pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

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Q967213

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967213 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O Estado criará crédito educativo, por meio de suas entidades financeiras, para favorecer os estudantes de baixa renda, desde que matriculados na rede privada e no ensino superior.

B

É vedada a participação dos servidores públicos nas diretorias dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C

Fica assegurada a criação de creches e escolas de ensino fundamental nos presídios femininos e, às mães presidiárias, a adequada assistência aos seus filhos durante e logo após o período de amamentação.

D

Fica assegurada a criação de creches nos presídios femininos e, às mães presidiárias, a adequada assistência aos seus filhos durante o período de amamentação.

E

É vedada a participação dos servidores públicos nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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Q967212

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967212 Legislação Estadual

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

A

nos internamentos de crianças e adolescente nos hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da administração direta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.

B

prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior.

C

concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.

D

nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.

E

assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

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Q967211

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967211 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

A

prioritariamente pelo ensino médio e fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

B

exclusivamente pelo ensino médio, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

C

prioritariamente pelo ensino superior, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

D

exclusivamente pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

E

prioritariamente pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar.

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Q967210

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967210 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

A

se este também for servidor estadual, havendo ou não vaga, nos termos da lei.

B

se este também for servidor municipal, havendo ou não vaga, nos termos da lei.

C

se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

D

apenas se este for titular de mandato eletivo municipal.

E

apenas se este for titular de mandato eletivo estadual.

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Q967209

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967209 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:

A

autoriza-se a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, sendo obrigatória nas empresas públicas.

B

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse, sendo facultativa depois do desligamento.

D

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

E

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias e fundações.

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Q967208

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |

Q967208 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

A

o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

B

o Secretário-Chefe da Casa Militar e o Presidente da Assembleia Legislativa.

C

o Procurador-Geral do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça.

D

o Secretário-Chefe da Casa Civil e o Presidente da Assembleia Legislativa

E

o Procurador-Geral da Justiça e o Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q1092838

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Engenheiro Civil |

Q1092838 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Estadual nº 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, iluminação e ventilação em prédios de um pavimento e de até 4,00 m de altura, os espaços livres fechados, com dimensão mínima de 2,00 m e área mínima de

A

4,00 m².

B

4,50 m².

C

5,00 m².

D

5,50 m².

E

6,00 m².

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Q1044902

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044902 Legislação Estadual

Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia 01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o exercício de uma função de confiança, a título transitório, que lhe proporcionava uma remuneração superior ao cargo para o qual foi aprovado em concurso. Permaneceu no exercício da função de confiança até 25.06.2018, quando então voltou a exercer o cargo para o qual foi aprovado no concurso. Anoto que o servidor foi confirmado no seu cargo após o fim do estágio probatório, tendo adquirido a estabilidade, no período regularmente previsto. O servidor incorporou a diferença entre a sua remuneração e a remuneração da função de confiança na proporção de

A

09/10.

B

06/10.

C

08/10.

D

05/10.

E

07/10.

Q931382

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931382 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, anualmente, no período de 3 a 9 de julho, o Estado comemora a

A

Revolução Constitucionalista de 1932.

B

Promulgação da Constituição Cidadã.

C

Inconfidência Mineira.

D

Greve Geral de 1917.

E

Coluna Prestes de 1925.

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Q931381

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931381 Legislação Estadual

Considerando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.

A

A lei organiza o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo levando em conta o princípio da centralização.

B

O Poder Público deve organizar o Sistema Estadual de Ensino, estabelecendo normas gerais de funcionamento somente para as escolas públicas estaduais.

C

Os Municípios devem se responsabilizar prioritariamente pelos níveis mais elevados de ensino, a fim de garantir atendimento qualitativo e quantitativo.

D

A Secretaria Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas pelo Governo Federal.

E

O Plano Estadual de Educação, cuja elaboração é coordenada pelo Executivo, considera os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.

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Q931380

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931380 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que o(a) servidor(a) público(a) civil:

A

Pode receber vantagens de qualquer natureza, conforme suas necessidades.

B

Não tem direito à adicional por tempo de serviço.

C

Será inamovível durante o exercício do mandato de vereador.

D

Não pode ser removido para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge.

E

Quando gestante, não poderá, a qualquer título, solicitar a mudança de função.

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Q931379

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931379 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, no que tange à Organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A produção dos efeitos regulares de leis e atos administrativos externos independe de publicação em órgão oficial do Estado.

B

Os princípios de motivação e interesse público aplicam-se apenas à administração indireta.

C

A prática dos atos administrativos independe da fixação de prazos.

D

As requisições judiciais devem ser atendidas no prazo máximo de dez dias úteis, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

E

A publicação dos atos não normativos não pode ser resumida.

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Q931378

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931378 Legislação Estadual

Em consonância com a Constituição do Estado de São Paulo, compete privativamente ao Governador, dentre outras, o exposto na alternativa:

A

Representar a União nas suas relações jurídicas.

B

Nomear e exonerar livremente os Secretários de Estado.

C

Prover os cargos públicos do Município.

D

Solicitar à União a expedição de decretos para a execução de leis.

E

Averiguar a nomeação dos dirigentes de autarquias pelo Município.

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Q931377

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931377 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:

A

Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

B

Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.

C

Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.

D

Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.

E

Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.

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Q910570

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente de Telecomunicações Policial |

Q910570 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será

A

integrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida por Delegado de Polícia de Classe Especial.

B

dirigida, alternadamente, por Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

C

dirigida, alternadamente, por Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

D

integrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida pelo Secretário de Segurança Pública.

E

dirigida por Delegado de Polícia, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

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Q905205

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905205 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para

A

pagamento dos seus bolsistas e funcionários administrativos.

B

aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

C

desenvolvimento de projetos de pesquisa destinados à solução dos problemas sociais e ambientais.

D

financiamento de programas de pós-graduação de alta qualificação em áreas de interesse para o desenvolvimento do país.

E

qualificação e desenvolvimento de professores universitários e bolsistas, com o oferecimento de cursos de capacitação em grandes centros de pesquisas no exterior.

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Questões de Concurso Comentadas sobre constituição do estado de são paulo em legislação estadual

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