Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno do tribunal regional eleitoral de santa catarina em legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Alternativas
Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q203248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O TRE/SC será composto, EXCETO:
Alternativas
Q200969 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No tocante à classificação dos processos no
ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:

Alternativas
Q200967 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

I – O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tr ibunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a
apuração final da eleição. ( )

II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )

III – O Vice-­Pr esidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )

IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador , vice-­governador e membros do
Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( )

Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições:

Alternativas
Q102530 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:
Alternativas
Q102529 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:
Alternativas
Q2263395 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal Regional Eleitoral reunir-se-á em sessões ordinárias: 
Alternativas
Q2262780 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q175717 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q175629 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: B
6: B
7: B
8: B
9: C
10: C
11: A