Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 9

Q555147

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q555147 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo afirmar:

I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.

II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.

III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.

IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e II estão corretas.

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Q554787

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Medicina |

Q554787 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

A

Não poderão fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

B

Da data da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Desembargadores Eleitorais no Tribunal o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo nas eleições estaduais e federais.

C

Funciona, perante o Tribunal, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, que for designado para servir como Procurador Regional Eleitoral, com as atribuições definidas em lei.

D

Os Desembargadores Eleitorais da categoria de magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, inclusive quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.

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Q554718

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo | IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q554718 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo afirmar:

I. O Corregedor Regional Eleitoral poderá delegar atribuições aos Juízes Eleitorais.

II. Os Desembargadores Eleitorais da categoria de Magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, poderão ser afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.

III. Depois do registro do processo, será lavrado o termo de recebimento, devendo constar a data do recebimento e o número de folhas, que deverão ser numeradas e rubricadas, de igual forma se procederá quando o processo for restituído à primeira instância em razão de diligências.

IV. Toda a matéria a ser submetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão será distribuída pelo Presidente aos Desembargadores Eleitorais, dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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Q553976

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553976 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é dever dos servidores

A

realizar as tarefas rotineiras do colega faltoso.

B

declarar seu impedimento ou suspeição, desde que alegado pelo interessado.

C

manter sob sigilo os dados e as informações de natureza confidencial ou pessoal, obtidos no exercício de sua atividade profissional.

D

dar voz de prisão no caso de sofrer pressão de superiores hierárquicos, interessados ou outros que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões ilegais, imorais ou antiéticas.

E

apresentar-se ao trabalho sem tatuagens à mostra.

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Q553975

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553975 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Referente à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, regulada no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Tribunal processar e julgar, originariamente, a ação de impugnação de mandato eletivo contra governador, vice-governador, senador e deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

B

Poderá, o mandato eletivo, ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de cento e oitenta dias, contados da diplomação, instruída a impugnação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou fraude.

C

A ação terá curso em segredo de justiça, com intervenção do Ministério Público Eleitoral, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

D

Distribuído o processo, o Relator, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, julgará extinto o processo.

E

O julgamento da Ação de Impugnação de Mandato será sigiloso.

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Q552585

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q552585 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores

A

trabalhar em ambiente sofisticado.

B

ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.

C

participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.

D

recusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.

E

ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

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Q497283

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |

Q497283 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:

A

habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos eleitorais e recursos administrativos.

B

habeas corpus, mandados de segurança, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.

C

mandados de segurança, habeas corpus, ações penais, recursos administrativos e recursos eleitorais.

D

mandados de segurança, habeas corpus, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.

E

habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos administrativos e recursos eleitorais.

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Q497282

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |

Q497282 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se

A

reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

B

reconhecida de ofício ou arguida pela parte.

C

reconhecida de ofício

D

arguida pela parte

E

arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

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Q497281

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |

Q497281 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal

A

processar e julgar as ações de impugnação de mandato eletivo estadual.

B

fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.

C

cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

D

aprovar as juntas eleitorais.

E

elaborar o regimento

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Q494221

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q494221 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias.
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q492883

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492883 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

A

Corregedor Regional Eleitoral.

B

Corregedor Nacional Eleitoral.

C

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q492843

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q492843 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.

B

Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.

C

Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.

D

Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

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Q492498

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q492498 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para

A

nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.

B

coordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.

C

assistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos.

D

promover a ação penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar diligências investigatórias, em todos os casos de competência originária do Tribunal.

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Q492497

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q492497 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do próprio Tribunal (Art. 77 Resolução do TRE/MG nº 873/2011). Sobre as sessões do tribunal,

A

não poderão ser gravadas, salvo determinação em contrário do Presidente do Tribunal.

B

serão presididas pelo Juiz mais antigo que estiver presente, na ausência ou impedimento do Presidente.

C

serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos de lei.

D

é vedada a participação de advogados para produzir sustentação oral ou para prestar esclarecimentos sobre fatos e circunstâncias, mesmo se pertinentes à matéria em debate.

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Q484132

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q484132 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

Certo

Errado

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Q484131

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q484131 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso

Certo

Errado

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Q484108

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484108 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.

Certo

Errado

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Q484107

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484107 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.

Certo

Errado

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Q484106

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484106 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.

Certo

Errado

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Q484019

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484019 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o

A

Vice-Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

B

Tribunal e o Presidente do Tribunal.

C

Tribunal, em ambos os casos.

D

Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

E

Presidente do Tribunal e o Tribunal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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