Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 18

Q813730

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q813730 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.

Certo

Errado

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Q813728

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q813728 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.

Certo

Errado

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Q716728

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716728 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.

Certo

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Q716726

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716726 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

Certo

Errado

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Q573156

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573156 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:

A

rubricar os livros necessários ao expediente do Tribunal.

B

constituir comissões permanentes ou temporárias, inclusive processantes, que não dependam de deliberação do Tribunal.

C

presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.

D

encaminhar a prestação de contas do Tribunal de Contas da União.

E

autorizar a prestação de serviços extraordinários.

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Q573155

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573155 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Regimento Interno do TRE-PE, analise os itens a seguir e marque com um V, se a assertiva for Verdadeira, e com F se for Falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) Qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicado provas, indícios e circunstâncias, pedindo a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o rito do art. 22 da Lei Complementar n° 64/90 e demais disposições da legislação pertinente. ( ) Caberá ao Tribunal o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. ( ) O Tribunal concederá mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável a organização e o exercícios dos direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado. ( ) Os autos de processos que tramitam em segredo de justiça podem ser examinados, em secretaria, por qualquer interessado.

A

F, V, V, F

B

V, F, F, V

C

F, V, F, V

D

V, F, V, F

E

V, V, F, F

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Q573154

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573154 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa correta.

A

Caberá agravo regimental,com efeito suspensivo, contra qualquer decisão do presidente, do corregedor ou do relator, no prazo de vinte e quatro horas.

B

Os embargos de declaração serão opostos dentro de três dias, contados da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.

C

Caberá recurso especial para o tribunal superior eleitoral quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.

D

Caberá recurso ordinário quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

E

Das decisões finais condenatórias ou absolutórias, caberá no prazo de quinze dias recurso ao tribunal, aplicando-se o procedimento para o julgamento de apelação criminal.

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Q573153

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573153 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:

A

primeiro de maio, vinte e quatro de junho e oito de dezembro.

B

onze de agosto, doze de outubro, quinze de novembro.

C

sete de janeiro, seis de março e dezesseis de julho.

D

vinte e oito de outubro, primeiro e dois de novembro.

E

todas alternativas são consideradas feriados.

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Q573152

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573152 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem _____________; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem_________. Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

100 - municipais - gerais

B

120 - gerais - municipais

C

140 - gerais - municipais

D

160 - municipais - gerais

E

180 - municipais - gerais

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Q77067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77067 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.

A

Quando a recondução dos membros do tribunal se operar antes do término do primeiro biênio, haverá nova posse, principalmente se houver interrupção do exercício.

B

O membro do tribunal perde automaticamente a função eleitoral ao completar 75 anos de idade, assim como o magistrado que se aposentar.

C

Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não podem servir como juízes, no tribunal, o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

D

A escolha do presidente do tribunal deve ser feita anualmente a partir da eleição de um dos três desembargadores escolhidos e cabe aos demais a vice-presidência e a corregedoria, mediante voto secreto.

E

Os juízes de direito que exerçam função eleitoral e que estejam em gozo de licença-prêmio e férias não podem ser demandados pelo tribunal de justiça, no ano que se realizar eleição. São então demandados seus suplentes, a partir da data que for julgada oportuna.

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Q75092

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75092 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:

I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.

Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de

A

24 horas; 48 horas; 05 dias; 03 dias; 03 dias e 24 horas.

B

24 horas; 03 dias; 03 dias; 05 dias; 05 dias e 48 horas.

C

48 horas; 05 dias; 03 dias; 24 horas; 24 horas e 03 dias.

D

03 dias; 03 dias; 24 horas; 03 dias; 05 dias e 24 horas.

E

05 dias; 24 horas; 48 horas; 24 horas; 03 dias e 05 dias.

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Q75091

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75091 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que

A

se consideram também consecutivos dois biênios, quando, entre eles, houver interrupção superior a dois anos.

B

o prazo de dois anos somente poderá ser reduzido no caso de inexistência de outros juízes que preencham os requisitos legais.

C

a recondução opera-se antes do término do primeiro biênio, havendo obrigatoriamente nova posse, salvo se houver interrupção do exercício.

D

o prazo para a posse em biênios sucessivos não poderá em hipótese alguma ser prorrogado pelo Tribunal, salvo para o Corregedor-Geral e o Procurador Regional.

E

ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-lhe permitido vir a integrar o Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.

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Q75090

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75090 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que

A

quando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.

B

quando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.

C

sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.

D

em processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.

E

cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

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Q74839

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74839 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q74838

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74838 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

A

advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

B

cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.

C

os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.

D

os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.

E

membro do Ministério Público.

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Q74837

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74837 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

A

três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.

B

três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

C

quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.

D

quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

E

quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

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Q74836

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74836 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

A

quarenta a oito horas.

B

três dias.

C

cinco dias.

D

sete dias.

E

oito dias.

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Q74835

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74835 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

A

um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.

B

um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.

C

dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.

D

dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.

E

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

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Q68407

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q68407 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de

A

quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.

B

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.

C

três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.

D

quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.

E

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.

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Q68406

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q68406 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

A

a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.

B

a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.

C

dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.

D

dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.

E

dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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