Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 18

Q573154

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573154 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a alternativa correta.

A

Caberá agravo regimental,com efeito suspensivo, contra qualquer decisão do presidente, do corregedor ou do relator, no prazo de vinte e quatro horas.

B

Os embargos de declaração serão opostos dentro de três dias, contados da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.

C

Caberá recurso especial para o tribunal superior eleitoral quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.

D

Caberá recurso ordinário quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

E

Das decisões finais condenatórias ou absolutórias, caberá no prazo de quinze dias recurso ao tribunal, aplicando-se o procedimento para o julgamento de apelação criminal.

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Q573153

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573153 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:

A

primeiro de maio, vinte e quatro de junho e oito de dezembro.

B

onze de agosto, doze de outubro, quinze de novembro.

C

sete de janeiro, seis de março e dezesseis de julho.

D

vinte e oito de outubro, primeiro e dois de novembro.

E

todas alternativas são consideradas feriados.

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Q573152

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573152 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem _____________; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem_________. Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

100 - municipais - gerais

B

120 - gerais - municipais

C

140 - gerais - municipais

D

160 - municipais - gerais

E

180 - municipais - gerais

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Q77067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77067 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.

A

Quando a recondução dos membros do tribunal se operar antes do término do primeiro biênio, haverá nova posse, principalmente se houver interrupção do exercício.

B

O membro do tribunal perde automaticamente a função eleitoral ao completar 75 anos de idade, assim como o magistrado que se aposentar.

C

Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não podem servir como juízes, no tribunal, o cônjuge, o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

D

A escolha do presidente do tribunal deve ser feita anualmente a partir da eleição de um dos três desembargadores escolhidos e cabe aos demais a vice-presidência e a corregedoria, mediante voto secreto.

E

Os juízes de direito que exerçam função eleitoral e que estejam em gozo de licença-prêmio e férias não podem ser demandados pelo tribunal de justiça, no ano que se realizar eleição. São então demandados seus suplentes, a partir da data que for julgada oportuna.

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Q75092

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75092 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:

I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.

Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de

A

24 horas; 48 horas; 05 dias; 03 dias; 03 dias e 24 horas.

B

24 horas; 03 dias; 03 dias; 05 dias; 05 dias e 48 horas.

C

48 horas; 05 dias; 03 dias; 24 horas; 24 horas e 03 dias.

D

03 dias; 03 dias; 24 horas; 03 dias; 05 dias e 24 horas.

E

05 dias; 24 horas; 48 horas; 24 horas; 03 dias e 05 dias.

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Q75091

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75091 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que

A

se consideram também consecutivos dois biênios, quando, entre eles, houver interrupção superior a dois anos.

B

o prazo de dois anos somente poderá ser reduzido no caso de inexistência de outros juízes que preencham os requisitos legais.

C

a recondução opera-se antes do término do primeiro biênio, havendo obrigatoriamente nova posse, salvo se houver interrupção do exercício.

D

o prazo para a posse em biênios sucessivos não poderá em hipótese alguma ser prorrogado pelo Tribunal, salvo para o Corregedor-Geral e o Procurador Regional.

E

ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-lhe permitido vir a integrar o Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.

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Q75090

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75090 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que

A

quando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.

B

quando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.

C

sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.

D

em processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.

E

cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

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Q74839

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74839 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q74838

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74838 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

A

advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

B

cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.

C

os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.

D

os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.

E

membro do Ministério Público.

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Q74837

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74837 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

A

três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.

B

três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

C

quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.

D

quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

E

quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

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Q74836

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74836 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

A

quarenta a oito horas.

B

três dias.

C

cinco dias.

D

sete dias.

E

oito dias.

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Q74835

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74835 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

A

um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.

B

um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.

C

dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.

D

dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.

E

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

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Q68407

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q68407 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de

A

quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.

B

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.

C

três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.

D

quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.

E

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.

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Q68406

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q68406 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

A

a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.

B

a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.

C

dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.

D

dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.

E

dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

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Q58757

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58757 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

A

não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.

B

servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.

C

não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.

D

não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.

E

poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

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Q47370

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q47370 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.

A

Um dos membros que compõem o TRE/MT deve ser um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal competente.

B

A escolha do presidente do TRE/MT recairá sobre o desembargador indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

C

Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MT e sirvam ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes.

D

Na composição do tribunal não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado.

E

Compete ao presidente do tribunal presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais.

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Q38086

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q38086 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A

As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator.

B

Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência.

C

Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito.

D

Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão.

E

As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas.

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Q38085

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38085 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.

A

A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do Tribunal Superior Eleitoral.

B

Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.

C

O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

D

O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.

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Q34963

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q34963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

A

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

B

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

C

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

D

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

E

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

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Q32711

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32711 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

A

não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.

B

prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.

C

que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.

D

tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.

E

que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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