O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, fu...

Questões de assuntos semelhantes

• Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros
• O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de
• Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após...
• O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução...
• No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:I. Distribuição; II. Juntada de petição do recurso especial; III. Manifestação do...