Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 16

Q220378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220378 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

A

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.

C

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.

D

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

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Q220377

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220377 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o

A

Procurador Geral de Justiça.

B

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

C

Governador do Estado.

D

Procurador Geral do Município.

E

Presidente da Câmara dos Vereadores.

Q220137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q220137 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os

A

que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.

B

adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.

C

que possam resultar em perda de mandato eletivo.

D

extrapauta.

E

que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.

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Q219957

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219957 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal reunir-se-á em sessões

A

ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.

B

ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.

C

ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.

D

ordinárias, uma vez ao mês.

E

administrativas, cinco vezes ao mês.

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Q219956

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219956 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao vice-presidente

A

mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

B

convocar sessões extraordinárias.

C

autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

D

conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

E

presidir a comissão apuradora das eleições.

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Q219955

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219955 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

A

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

B

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

C

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

D

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

E

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

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Q219954

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219954 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

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Q210591

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210591 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

A

todos os membros do Tribunal.

B

2/3 dos membros do Tribunal.

C

1/3 dos membros do Tribunal

D

no mínimo metade dos membros do Tribunal.

E

no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

Q210590

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210590 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

A

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

B

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

C

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

D

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

E

cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

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Q210589

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210589 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,

A

anualmente, no mês de janeiro.

B

anualmente, no mês de março.

C

anualmente, no mês de fevereiro.

D

semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro

E

semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.

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Q210588

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210588 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A

realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.

B

relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.

C

presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.

D

presidir a comissão do regimento interno.

E

relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

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Q210587

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210587 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

A

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência

B

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

C

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência.

D

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.

E

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

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Q203324

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:

A

Elaborar seu regimento interno.

B

Julgar a regularidade das contas do Prefeito no exercício do cargo.

C

Processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandado eletivo estadual e federal.

D

Privativamente autorizar a realização de concursos públicos para provimentos de cargos da sua Secretaria, homologandolhes o resultado.

Q203323

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

A

Será atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.

B

Nas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.

C

As causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.

D

O Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.

Q203249

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203249 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:

A

Compete ao Procurador Regional Eleitoral solicitar servidores da Secretaria do Tribunal para auxiliá-lo nos trabalhos executados na Procuradoria.

B

Nas sessões de julgamentos de Impugnação de Mandado Eletivo os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão vinte minutos cada um para sustentação oral.

C

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais praticados por Vereadores no exercício da função.

D

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar servidores para exercerem cargos em comissão ou funções comissionadas.

Q203248

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O TRE/SC será composto, EXCETO:

A

Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça/SC.

B

Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça/SC.

C

De um Juiz Federal escolhido pelo TRF da 4ª Região.

D

Por nomeação, pelo Presidente da OAB/SC, de dois Juízes representantes da classe dos advogados, com notável saber jurídico e idoneidade moral.

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Q196086

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |

Q196086 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.

Certo

Errado

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Q196085

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |

Q196085 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.

Certo

Errado

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Q196084

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |

Q196084 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.

Certo

Errado

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Q196083

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |

Q196083 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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