Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q1999458 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
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Q1999457 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
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Q1999169 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais 
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Q1999168 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão
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Q1999167 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em 
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Respostas
11: A
12: D
13: C
14: D
15: B