Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 9

Q2107890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107890 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que independem de publicação de pauta

A

habeas corpus e dissídio de greve.

B

mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

C

dissídio coletivo e ação civil pública.

D

processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.

E

embargos de declaração e agravo de instrumento.

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Q2107889

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107889 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do

A

Desembargador, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

B

Vice-Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

C

Juiz do Trabalho, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

D

Presidente do Tribunal, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

E

Presidente da Turma, na qualidade de Desembargador Corregedor Regional.

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Q2107888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107888 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é

A

órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

B

órgão do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

C

órgão junto ao TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

D

cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal.

E

cargo de direção do TRT da 17ª Região, exercido pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

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Q2107818

Q2107818 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

A

maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

B

dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

C

maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

D

dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

E

maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

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Q2016988

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2016988 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 14º Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto

A

na Constituição Federal.

B

na Lei Orgânica do TRT da 14º Região.

C

na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

no Código de Processo Civil.

E

nas Resoluções do CNJ.

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Q2001795

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2001795 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14^a Região, compete às Turmas processar e julgar

A

recurso ordinário.

B

recurso adesivo.

C

agravo de petição.

D

agravo de instrumento.

E

tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

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Q2001794

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2001794 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 14^a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho

A

a data do início do exercício na jurisdição.

B

a data da posse.

C

a data da nomeação.

D

o tempo de serviço público.

E

a maior idade.

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Q2001706

Q2001706 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A prática de discriminação pelo servidor do TRT3, em razão de orientação sexual, constitui

A

conduta irrelevante em face do regime disciplinar do servidor.

B

conduta irrelevante.

C

infração a compromisso ético.

D

manifestação individual de convicção.

E

matéria não prevista nas normas internas do Tribunal.

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Q2001704

Q2001704 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca da possibilidade de retirar documento da repartição onde atua, é CORRETO afirmar:

A

É permitido que o servidor público o retire, desde que os documentos sejam afetos às suas funções.

B

É prerrogativa do servidor.

C

É proibido que o servidor o faça em qualquer hipótese.

D

É proibido que o servidor o retire, sem prévia anuência da autoridade competente.

E

Somente pode ser feito por titulares de cargos de direção.

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Q2001702

Q2001702 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor em atividade, conforme normas regimentais do TRT3, é

A

ato discricionário da Administração do Tribunal.

B

expressamente permitida.

C

expressamente vedada.

D

permitida, desde que não haja vínculo hierárquico entre os cônjuges.

E

vedada apenas se o conjuge for magistrado.

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Q2001701

Q2001701 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a

A

demitir imediatamente o servidor.

B

determinar sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo disciplinar.

C

emitir ofício dirigido ao Ministério Público.

D

interrogar o servidor, bem como averiguar pessoalmente, por todos os meios, os fatos a serem apurados.

E

oficiar a Presidência do Tribunal.

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Q2001700

Q2001700 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para os fins do Código de Ética do TRT3, NÃO se consideram presentes:

A

Bens imateriais.

B

Bens materiais ou imateriais recebidos sem que tenham sido solicitados.

C

Brindes que não tenham valor comercial.

D

Itens de consumo.

E

Valores em pecúnia.

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Q1999914

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999914 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,

A

dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve e mandado de segurança.

B

processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança e dissídio coletivo.

C

dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos e habeas corpus.

D

habeas corpus, dissídio de greve, mandado de segurança, dissídio coletivo e processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos.

E

mandado de segurança, dissídio coletivo, processo que uma das partes tenha mais de sessenta anos, habeas corpus e dissídio de greve.

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Q1999913

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999913 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor

A

Geral ou por determinação do Tribunal Pleno.

B

Geral ou por determinação do Presidente do Tribunal.

C

Regional ou por determinação do Tribunal Pleno.

D

Regional ou por determinação do Presidente do Tribunal.

E

Regional ou por determinação do Vice-Presidente do Tribunal.

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Q1999912

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a partir do efetivo exercício, prevalecendo em igualdade de condições, como primeiro critério,

A

a data da posse.

B

a data da nomeação.

C

o tempo de serviço anterior na Magistratura, no Ministério Público ou na Advocacia.

D

o tempo de serviço público.

E

a idade.

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Q1999459

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999459 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

A

apenas durante a correição.

B

por amostragem.

C

facultativamente.

D

desde que a requerimento de uma dessas partes.

E

obrigatoriamente.

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Q1999458

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999458 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

A

privativa e originária.

B

comum e subsidiária.

C

residual e qualificada.

D

recursal e ordinária.

E

regimental e colegiada.

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Q1999387

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1999387 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

A

o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.

B

é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.

C

não há quórum para o funcionamento das Turmas.

D

pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.

E

o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.

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Q1999329

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999329 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos juízes magistrados de primeiro grau

A

a Subseção Especializada em Dissídios Individuais.

B

a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos.

C

a Corregedoria Regional.

D

o Órgão Especial.

E

o Tribunal Pleno.

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Q1999328

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999328 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,

A

o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.

B

as Turmas, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e a Ouvidoria Regional.

C

o Tribunal Pleno, a Presidência e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II.

D

a Vice-Presidência, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Ouvidoria Regional.

E

a Corregedoria Adjunta Regional, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Escola Judicial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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