Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo para Concurso - Página 12

Q280656

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280656 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

A

cumprimento de mandados.

B

ato pendente de execução pelos serventuários.

C

realização de perícias

D

devolução de cartas precatórias.

E

cumprimento de diligências.

Q280655

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280655 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

A

O acesso aos autos judiciais de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral por meio do exame em balcão do Ofício Judicial.

B

Não se deverá juntar documento ou petição aos autos, sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada, salvo petições que tenham sido despachadas diretamente pelo juiz competente.

C

Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permitida a vista fora do cartório e nem poderá falar ou peticionar nos autos até o encerramento do processo.

D

Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá devolvêlos, imediatamente, à parte mediante carga no livro próprio.

E

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, fica vedado o seu exame, em cartório, sendo, entretanto, permitido o seu acesso por meio de vista fora de cartório às partes e a seus procuradores.

Q280654

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280654 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente, de

A

24 (vinte e quatro) horas e 5 (cinco) dias.

B

48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias.

C

24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e oito) horas.

D

5 (cinco) dias e 10 (dez) dias.

E

24 (vinte e quatro) horas e 36 (trinta e seis) horas.

Q280653

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280653 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça em relação à Ordem Geral dos Serviços.

A

Deverá ser utilizado o espaço número um nos atos datilografados.

B

É autorizada a utilização de chancela ou de outro recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz nos autos judiciais.

C

Serão atendidos em 72 horas os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo e-mail institucional de um cartório judicial para outro.

D

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

E

Não poderá haver anotações de “sem efeito” nos autos judiciais, sob pena de responsabilidade administrativa do Escrevente que a lançar.

Q280652

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280652 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em determinada Comarca, o Cartório do Serviço Anexo Fiscal encontra-se com um volume muito grande de processos de execução fiscal arquivados. O Diretor do Cartório pretende inutilizar ou incinerar esses processos. Nesse sentido, considerando o que dispõem as Normas da Cor regedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que o Diretor

A

deverá obter, primeiramente, autorização do juiz da Vara e do juiz Diretor do Fórum, para depois proceder à inutilização ou incineração de todos os processos que tenham sido arquivados há mais de um ano.

B

deverá dar ciência às partes envolvidas em cada processo, dando-lhes oportunidade de requererem o desarquivamento do seu processo, a fim de promover a sua retirada do Cartório, impedindo a sua inutilização ou incineração, para, somente após, tomar essa medida.

C

poderá inutilizar ou incinerar os processos arquivados há mais de um ano, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo, desde que atendidas as demais exigências preconizadas nas Normas da Corregedoria Geral.

D

não poderá inutilizar os processos arquivados, devendo remetê-los ao arquivo central na Comarca da Capital, onde, depois de cinco anos, serão incinerados.

E

poderá inutilizar ou incinerar todos os processos arquivados há mais de um ano, desde que devidamente autorizado pela Corregedoria Geral e com a concordância das partes envolvidas nos respectivos feitos.

Q252319

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252319 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Código Civil. A autoridade que detém a atribuição para dirimir questionamentos do Oficial, ou decidir impugnação do Ministério Público, segundo orientação traçada no âmbito do Estado de São Paulo, é o

A

Juiz Corregedor Permanente.

B

Juiz da Vara da Família e das Sucessões.

C

Juiz de Casamento.

D

Juiz de Paz.

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Q252312

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252312 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que

A

poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.

B

alcançará os efeitos da condenação.

C

alcançará quaisquer penas impostas.

D

será requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.

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Q121274

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121274 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As unidades do serviço notarial e de registro possuirão os seguintes classificadores obrigatórios:

A

para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida pessoal dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previde^ ncia das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.

B

para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e Associação dos Magistrados Brasileiros; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.

C

para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recebimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.

D

para atos normativos e decisões do Conselho Superior da Magistratura; para atos normativos e decisões da Corregedoria Geral da Justiça; para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente; para arquivamento dos documentos relativos à vida funcional dos delegados e seus prepostos; para cópias de ofícios expedidos; para ofícios recebidos; para guias de custas devidas ao Estado e contribuições à Carteira de Previde^ ncia das Serventias Não Oficializadas; para guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de pagamento dos prepostos e acordos salariais; para o arquivamento dos documentos relativos à expedição o de certificados digitais, quando a unidade funcionar como instalação técnica para a emissão de certificados.

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Q121271

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121271 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A propósito dos emolumentos, custas e despesas das unidades do serviço notarial e de registro, o delegado poderá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida?

A

Sim, de caráter genérico, sobre cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

B

Não, a Corregedoria Permanente não é órgão consultivo.

C

Não, a Corregedoria Permanente só aprecia consulta para dirimir dúvida formulada pelo usuário do serviço.

D

Sim, em casos de caráter específico, sobre a cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

Q121270

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121270 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para fins de Registro Civil e Notas, podem ser considerados documento de identidade:

A

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas.

B

C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

C

R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS).

D

C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.

Q121268

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121268 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que possua apenas requisitos do assento de nascimento, segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

A

Dia, mês, ano, lugar e hora certa ou aproximada do nascimento; o sexo do registrando; ordem de filiação em caso de existirem irmãos que não sejam gemelares, quando assim tiver acontecido; o prenome e o sobrenome da criança; os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos.

B

Dia, mês, ano, lugar e hora certa ou aproximada do nascimento; o sexo do registrando; o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido; o prenome e o sobrenome da criança; os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, o estado civil e a profissão dos pais, a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos.

C

Dia, mês, ano, lugar e hora certa ou aproximada do nascimento; o sexo do registrando; o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido; o prenome e o sobrenome da criança; os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos.

D

Dia, mês, ano, lugar e hora certa ou aproximada do nascimento; o sexo do registrando; o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido; o prenome e o sobrenome da criança; os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, Unidade de Serviço de casamento dos pais; a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos.

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Q121263

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121263 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre os prazos de validade de procuração utilizada em escritura, de acordo com previsão nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em divórcios, outorgada por um dos divorciandos, seu prazo de validade é de

A

90 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.

B

180 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.

C

1 ano, contado da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.

D

60 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.

Q121258

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, no Estado de São Paulo

A

deve ser fornecida no prazo máximo de 2 dias úteis.

B

pode ser solicitada somente pelos interessados constantes do registro.

C

pode ser, a critério do Oficial, confeccionada com utilização de papel de segurança fornecido por empresa especializada.

D

dá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social.

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Q121251

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em se cuidando de cheque, cujo talonário foi furtado e depois preenchido e utilizado fraudulentamente para compra de mercadorias, o apontamento no Tabelionato de Protesto é:

A

permitido, exigindo o Tabelião, porém, que o apresentante faça caução para garantia de eventual prejuízo.

B

permitido, obrigando o devedor a requerer sustação judicial do protesto.

C

proibido, não necessitando de qualquer prova de que o cheque restou apresentado ao banco, bastando apenas que o devedor, no prazo de 3 dias, assim afirme no Tabelionato.

D

proibido, desde que o cheque tenha sido devolvido pelo estabelecimento bancário com anotação do motivo (sustação do cheque pelo correntista em razão de alegada ocorrência de furto) e não tenha circulado por endosso.

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Q85480

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O desentranhamento de documentos do processo

A

deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.

B

deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.

C

necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.

D

ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.

E

somente será permitido à parte vencedora da demanda.

Q85479

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85479 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

180 dias.

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Q85478

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85478 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

A

autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.

B

mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.

C

por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.

D

retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

E

quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

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Q85477

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta.

A

Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

B

A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.

C

As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

D

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

E

É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

Q85476

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85476 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um

A

Fichário Individual, destinado às pessoas físicas residentes na Comarca.

B

Fichário Individual, destinado aos feitos distribuídos por ano.

C

Fichário Individual, destinado aos mandados e ofícios.

D

Fichário Individual, destinado ao controle e registro da movimentação dos feitos.

E

Fichário Individual, destinado a cada um dos escreventes.

Q85475

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:

A

Ponto dos Servidores, Cargas de Autos, Registro de Autos Destruídos.

B

Registro de Sentença, Precatórias, Cargas de Mandados.

C

Registro Geral de Feitos, Cargas de Autos, Caixa.

D

Pontos dos Servidores, Protocolo de Autos e Papéis em Geral, Pedidos de Explicação.

E

Registro de Autos Destruídos, Visitas e Correições, Sustação de Protesto.

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do são paulo em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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