O Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Geral de Justiça estabelece as diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta:

Acerca das escrituras públicas de cessão de direito hereditário, assinale a alternativa correta:

Acerca da Escritura Pública, assinale a alternativa correta:

Considerando o Código de Normas, o princípio geral aplicável tanto à atividade notarial quanto à registral está corretamente descrito em qual alternativa?

Em relação à aceitação do uso da língua estrangeira em documentos, nos termos do Código de Normas, assinale a alternativa correta:

A respeito da organização judiciária, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

Sobre os enunciados vigentes das Turmas Recursais do Paraná, julgue os seguintes itens:

I- É admissível o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais desde que comprovada sua qualificação tributária atualizada;

II- Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, vedada, em qualquer caso a sua renovação;

III- -Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.

IV - Simples afirmação da necessidade de realizar prova complexa não afasta a competência do Juizado Especial, mormente quando não exauridos os instrumentos de investigação abarcados pela Lei n.º 9.099/95.

Estão corretas:

Sobre os enunciados vigentes das Turmas Recursais do Paraná, julgue os seguintes itens:

I- A demora ou a não entrega de produto adquirido pela internet acarreta, em regra, dano moral.

II- Os juros de mora da indenização de seguro obrigatório (DPVAT) incidem, a contar da citação, à razão de 1% ao mês.

III- A recusa no recebimento por meio de cheque configura dano moral indenizável mesmo quando não há exposição do devedor a qualquer constrangimento frente a terceiros.

IV - O prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de títulos prescritos é e 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 5º, do CC, sendo o termo "a quo" a data da sua apresentação.

Estão corretas:

Acerca do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, previsto na Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) julgue os seguintes itens:

I- Os Juízes a que o compõe serão indicados pelo Órgão Especial;

II- Tem competência para processar e julgar os recursos e as reclamações contra o resultado de concursos levados a efeito no âmbito dos Juizados Especiais;

III- decretar regime de exceção nos Juizados Especiais, mediante proposição do Supervisor do Sistema;

IV- executar os concursos para juízes leigos e conciliadores;

Estão corretas:

Segundo dispõe a Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) acerca dos órgãos integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA:

Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 014/91), assinale a alternativa correta:

Em consonância com a Resolução nº 633/2010 (consolidada com alterações introduzidas pela Resolução nº 659/2011 e alterada pela Resolução nº 784/2015), que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos, no âmbito do Tribunal de Justiça, e sua implementação em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, destaca-se o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Sobre o PAI-PJ, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente. ( ) Acompanha os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios a ser portador de sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo. ( ) Organiza-se de modo centralizado no poder Judiciário, Ministério Público e o Executivo por meio da rede pública de saúde e de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de sofrimento mental. ( ) Se orienta pelos princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede substitutiva ao modelo manicomial; e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos. A sequência está correta em

A Resolução nº 682/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas do Estado de Minas Gerais. De acordo com essa Resolução, os Centros Judiciários contarão com:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos: