Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q2279885
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |
Q2279885 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada: 
Alternativas
Q2279883
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |
Q2279883 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:
Alternativas
Q2279881
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |
Q2279881 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor.

Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Joana concluiu, corretamente, que esse agente:
Alternativas
Q2272863
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272863 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência administrativa recursal, EXCETO:  
Alternativas
Q2272860
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272860 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:

I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.

A alternativa correta é: 
Alternativas
Respostas
76: D
77: D
78: C
79: D
80: C
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