Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 102

Q98701

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98701 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.

A

A vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.

B

A Seção Especializada Cível será presidida pelo presidente do TJAL.

C

Caso um indivíduo que responde a ação penal na vara criminal da capital de Alagoas pretenda ingressar com mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz criminal, será competente para julgar o mandado de segurança uma das câmaras cíveis do TJAL.

D

A suspensão das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de feriados nacionais, fica condicionada a ato expresso do presidente do TJAL.

E

Compete ao governador do estado de Alagoas dar posse aos desembargadores do TJAL.

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Q98700

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98700 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.

A

Caso um juiz de direito substituto tenha sido punido com a sanção de censura em 2007, e, em 2008, seja aberta vaga para promoção, nesse caso, tal juiz poderá ser promovido.

B

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

C

A promoção do juiz mais antigo só poderá ser recusada se assim decidirem pelo menos sete desembargadores.

D

Os magistrados que compõem a justiça de Alagoas tornam-se vitalícios com o decurso de prazo de três anos.

E

É órgão jurisdicional do TJAL a seção especializada criminal.

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Q98699

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98699 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do COJEA, assinale a opção correta.

A

As férias dos juízes podem ser fracionadas em três períodos de 10 dias, ou dois períodos de 15, mas somente poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.

B

Ao juiz de direito de Alagoas que passar a exercer o cargo de presidente da respectiva associação de classe só será concedido afastamento com prejuízo dos seus subsídios.

C

O magistrado licenciado deverá ficar afastado de suas atribuições, sendo-lhe vedado proferir decisões ou sentenças nesse período, mesmo em face dos autos já conclusos anteriormente à licença.

D

A licença do magistrado para tratamento da própria saúde carece de prévia autorização formal do presidente do TJAL, sob pena de caracterizar falta grave.

E

O juiz de direito, quando acumular o exercício de outra comarca ou vara, perceberá a diferença do subsídio em que se verificar a substituição.

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Q62461

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62461 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

A

fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.

B

exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.

C

fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.

D

declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.

E

tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

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Q62447

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62447 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

A

Conselhos da Justiça Militar.

B

Tribunal de Alçada.

C

Tribunal de Justiça.

D

Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

E

Tribunal do Júri.

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Q52871

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52871 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Rondônia, a comarca de Santa Luzia do Oeste é composta das seguintes Varas:

I - de Juízo único;
II - Cível;
III - Criminal;
IV - do Tribunal do Júri;
V - de Família.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) Vara(s)

A

I.

B

II e III.

C

II e V.

D

III e V.

E

II, III e IV.

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Q52870

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52870 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara

A

Cível.

B

Criminal de competência genérica.

C

do Tribunal do Júri.

D

de Execução Fiscal.

E

de Auditoria Militar.

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Q52869

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52869 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Antonio da Silva, Técnico Judiciário, foi lotado na cidade de Vilhena/RO para exercer suas funções, em decorrência de aprovação obtida em concurso público. Para efeito de Organização Judiciária, que seção judiciária a cidade referida compõe?

A

Primeira.

B

Segunda.

C

Terceira.

D

Quarta.

E

Quinta.

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Q51149

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51149 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.

Certo

Errado

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Q51148

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51148 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.

Certo

Errado

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Q51147

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51147 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Os juízes das varas criminais podem conhecer e analisar os pedidos de regulamentação de visitas de réus presos.

Certo

Errado

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Q51145

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51145 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

As diligências em estabelecimentos prisionais devem ser cumpridas no período diurno.

Certo

Errado

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Q51143

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51143 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.

Certo

Errado

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Q50543

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50543 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.

Certo

Errado

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Q50542

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50542 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.

Certo

Errado

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Q50541

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50541 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.

Certo

Errado

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Q50538

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50538 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

A inspeção extraordinária poderá ser feita a qualquer tempo, mediante aviso de situações específicas que a justifiquem.

Certo

Errado

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Q50537

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q50537 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, acompanhar as inspeções judiciais.

Certo

Errado

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Q50467

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q50467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.

Certo

Errado

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Q50459

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q50459 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Foi instaurado conselho de disciplina, para exame da perda da graduação pela prática de transgressão disciplinar grave, contra Henrique, praça da Polícia Militar do Distrito Federal. Nessa situação, o procedimento deverá ser julgado por uma das turmas criminais do TJDFT.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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