Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás para Concurso

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Q510184
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás ,
Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510184 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As custas e os emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundos de programas e convênios com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para
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Q426225
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás ,
Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |
Q426225 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei n. 14.376/02 (Regimento de Custas) do TJ-GO, é competente para a fixação das despesas de condução do oficial de justiça:
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Q426186
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás ,
Ano: 2012 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |
Q426186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Estão entre os servidores obrigados a ter, nas escrivanias e serventias e à disposição dos interessados, um exemplar do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás:
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Q426185
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás ,
Ano: 2012 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |
Q426185 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás,
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
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