Questões de Concurso Sobre lei 10.845 de 2007 - organização judiciária do estado da bahia em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q410483 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.
Alternativas
Q410481 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
Alternativas
Q410480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
Alternativas
Q407254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
Alternativas
Q407245 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
Alternativas
Q407244 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.
Alternativas
Q407243 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.
Alternativas
Q407241 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com os requisitos previstos na Lei n.º 10.845/2007, para a entrância inicial, é necessário que o município tenha
Alternativas
Q407240 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1198268 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra aqueles. Por outro lado, os prefeitos têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição baiana.
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: A
14: A
15: B
16: C
17: C
18: C
19: B
20: C