Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial para Concurso - Página 2

Q455105

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455105 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As certidões de débito dos processos judiciais devem:

A

ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

B

considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

C

ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

D

informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

E

ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia

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Q455104

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455104 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

A

por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;

B

pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;

C

não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;

D

não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;

E

pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

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Q455103

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455103 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

A

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

B

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

C

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

D

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

E

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

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Q455101

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q455101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

A

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

B

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

C

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

D

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

E

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

Q448957

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448957 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:

A

não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, pois não existe vedação legal à conduta acima descrita;

B

cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, já que se inclui dentre os deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias prestar informações sobre o andamento dos processos ou designar servidor para fazê-lo, sendo vedada, porém, a prestação de informações por telefone ou por e-mail;

C

não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, na medida em que a prestação de informações de andamentos processuais por e-mail só é vedada na hipótese de processos que tramitam sob segredo de justiça;

D

não cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário pelo responsável pelo gerenciamento da serventia, posto que a aplicação de medidas disciplinares é de competência exclusiva do Corregedor Geral de Justiça;

E

cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, desde que esteja o serventuário em estágio probatório.

Q448950

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448950 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:

A

decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;

B

organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;

C

designar as audiências de conciliação;

D

gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;

E

apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

Q368751

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368751 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim, consultou o Código de Organização e Divisão Judiciárias e descobriu que os prazos processuais ficarão suspensos no período compreendido entre

A

20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

B

20 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

C

23 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

D

18 de dezembro e 5 de janeiro, inclusive.

E

18 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Q368750

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368750 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. As licenças de Orfeu e de Cratos serão concedidas pelo

A

Presidente do Tribunal de Justiça e Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

B

Conselho da Magistratura e Órgão Especial do Tribunal de Justiça, respectivamente.

C

Órgão Especial do Tribunal de Justiça e Conselho da Magistratura, respectivamente.

D

Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

E

Corregedor-Geral da Justiça.

Q368749

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368749 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

A

dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.

B

do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C

dos desembargadores dos Tribunais Regionais Fe- derais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Q368748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368748 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lindoval foi nomeado, no Tribunal de Justiça, Corregedor- Geral da Justiça e, sendo assim, em razão de seu cargo, visitará, em correição

A

ordinária, pelo menos sete comarcas.

B

ordinária, pelo menos três comarcas.

C

ordinária, pelo menos dez comarcas.

D

extraordinária, pelo menos cinco comarcas.

E

extraordinária, pelo menos sete comarcas.

Q368746

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368746 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A comarca X do Rio de Janeiro possui população de oitenta mil habitantes, sendo vinte e cinco mil eleitores. O seu movimento forense anual é de dois mil feitos judiciais e a sua receita tributária municipal é vinte mil vezes superior ao salário mínimo vigente na comarca da capital. A Comarca X, para a elevação de comarca à segunda entrância,

A

deveria possuir no mínimo trinta mil eleitores.

B

não possui o requisito essencial no tocante à população mínima.

C

não possui o requisito essencial no tocante à movimentação forense anual.

D

não possui o requisito essencial no tocante à receita tributária municipal.

E

possui todos os requisitos essenciais.

Q368745

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368745 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tratar-se do Juízo deprecado, Mariana digitalizou todas as peças geradas durante o cumprimento da ordem para restituição, também pelo sistema informatizado, ao Juízo deprecante. Porém, depois da digitalização, Mariana ficou com dúvidas a respeito do que fazer com as peças físicas. As peças físicas referidas serão

A

mantidas pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data do seu enviou e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.

B

mantidas pelo prazo de trinta dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.

C

imediatamente descartadas em razão da oficialidade conferida por lei aos documentos eletrônicos.

D

serão mantidas pelo prazo de noventa dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.

E

mantidas pelo prazo de quinze dias em cartório, sendo posteriormente enviadas ao arquivo geral, obedecendo a numeração original.

Q368744

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368744 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q368743

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368743 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe

A

jurídica.

B

de preparação administrativa.

C

de digitação.

D

normativa.

E

de diligências.

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Q368742

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368742 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

A

os autos, em regra, não excederão 150 folhas em cada volume, sendo que, quando ultrapassar esta numeração, ocorrerá a abertura de novo volume que obedecerá a ordem cronológica.

B

o desentranhamento de peças dos autos induz a renumeração do processo, que deverá seguir a ordem cronológica.

C

o encerramento e a abertura de novo volume serão efetuados mediante lavratura dos respectivos termos, em folhas suplementares e sem remuneração, que retomará a sequência do volume encerrado.

D

na restauração de autos será usada obrigatoriamente a cor amarela na capa dos autos, independentemente da cor originária.

E

eventuais alterações de partes e seus advogados que ocorram no curso do processo deverão ser anotadas obrigatoriamente na contracapa dos autos, evitando-se rasuras na capa.

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Q232346

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232346 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Considere:

I. Participar, quando solicitado, das audiências, a fim de esclarecer aspectos técnicos da psicologia.

II. Articular recursos públicos e comunitários para encaminhamento de jurisdicionados e serventuários às instituições e programas a cada caso.

III. Participar de reuniões inter e intraprofissionais.

IV. Apresentar relatórios estatísticos trimestrais ao Serviço de Apoio aos Psicológos.

São deveres e atribuições do Psicólogo, dentre outros, os indicados APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q232340

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232340 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Laerte propôs Ação de Cobrança em face de Margarida. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Como Laerte não possui condições de arcar com as custas do processo, requereu ao juiz a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o que foi deferido. Leonardo, irmão de Laerte, propôs Ação de Cobrança em face de Magda. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Diferentemente de Laerte, o pedido de Leonardo de gratuidade processual não foi deferido, tendo ele que arcar com as custas do processo. Lurdes propôs, perante o Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro, Ação de Indenização por acidente de veículo em face de Paulo. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do 1^ograu de jurisdição serão pagas antecipadamente por

A

Leonardo, apenas.

B

Laerte, Leonardo e Lurdes.

C

Leonardo e Lurdes, apenas.

D

Laerte e Leonardo, apenas.

E

Lurdes, apenas.

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Q232339

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232339 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5^a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais

A

via postal, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do respectivo recebimento.

B

pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da publicação.

C

pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da juntada aos autos do comprovante da respectiva intimação.

D

pelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do primeiro dia útil subsequente à publicação.

E

pessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da respectiva ciência.

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Q232338

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232338 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lina, advogada, fez carga de um processo no qual atua como procuradora do réu. Ao notar que Lina não devolveu os autos no prazo estabelecido, José, Escrivão da Serventia Judicial, deverá intimar Lina,

A

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

B

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

C

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

D

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

E

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 05 dias e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

Q232337

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232337 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Roberto, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs Ação de Reparação de Dano perante a Justiça Comum Cível da mesma cidade, por fato ali ocorrido, em face de Maria, que possui endereço certo na cidade de Niterói. A citação de Maria será feita, em regra, por

A

meio de carta precatória, que adotará, obrigatoriamente, a forma eletrônica, sendo vedada a utilização de outro meio.

B

meio de carta precatória obrigatoriamente encaminhada por fax, sendo vedada a utilização de outro meio.

C

via postal, através de carta simples, salvo se for devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário, quando a citação será cumprida por Oficial de Justiça.

D

via postal obrigatoriamente, através de carta com aviso de recebimento.

E

edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a utilização de outro meio.

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Questões de Concurso Sobre código de normas da corregedoria geral da justiça do estado do rio de janeiro - parte judicial em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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