Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial para Concurso - Página 3

Q232336

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232336 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

A

o processo ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade de citação da ré.

B

ocorrer mais duas tentativas de citação, por via postal, no mesmo endereço.

C

a citação ser feita por edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

D

a citação ser cumprida por oficial de justiça.

E

ser dado imediato prosseguimento ao feito, com a nomeação de curador especial para defender os interesses de Jade.

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Q232188

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q232188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:

A

Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção

B

É possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.

C

Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.

D

É possível, pois o parentesco por afinidade não impede que ambos tenham assento, simultaneamente, na mesma Seção.

E

É possível, desde que Adolfo tenha tomado posse como juiz antes da realização de seu casamento com Paula.

Q232156

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232156 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,

A

não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.

B

é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

C

não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.

D

é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.

E

é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

Q232155

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232155 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Lineu, magistrado, foi punido com censura por falta de cumprimento dos deveres do cargo. O magistrado deseja concorrer à promoção por merecimento. Neste caso, Lineu poderá

A

ser promovido por merecimento somente após um ano, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

B

ser promovido por merecimento somente após cinco anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

C

ser promovido por merecimento a qualquer tempo, pois apenas a advertência inabilita o juiz para concorrer à promoção por merecimento.

D

concorrer à promoção somente por antiguidade, pois, uma vez punido por censura, o juiz não poderá mais concorrer à promoção por merecimento.

E

ser promovido por merecimento somente após dois anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

Q232141

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Fábio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro há 20 anos, completará 70 anos de idade dentro de uma semana. Anteriormente à carreira de juiz, exerceu a função de analista judiciário no mesmo Tribunal durante 06 anos. Fábio

A

não será aposentado compulsoriamente, pois não há limite máximo de idade para o exercício do cargo de magistrado.

B

não será aposentado compulsoriamente, pois apenas quando completados 75 anos de idade é que o magistrado fica auto- maticamente afastado do cargo.

C

será aposentado compulsoriamente, pois completados os 70 anos de idade o magistrado fica automaticamente afastado do cargo.

D

será aposentado compulsoriamente, pois cumpriu mais de 25 anos de serviço público.

E

não será aposentado compulsoriamente, pois não possui mais de 30 anos de serviço público.

Q232140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232140 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses

A

poderá afastar-se do seu cargo, por até cinco dias, desde que tal afastamento seja autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

B

não poderá afastar-se de seu cargo, pois o afastamento, pelo prazo de dois dias, é possível apenas nos casos de falecimento de descendente, ascendente ou cônjuge.

C

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de dez dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

D

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de oito dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

E

não poderá afastar-se de seu cargo, tendo em vista a importância de sua presença para a população, pois o interesse coletivo deve prevalecer sobre o particular.

Q232139

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232139 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de

A

dez dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

B

trinta dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

C

dez dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

D

trinta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

E

sessenta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

Q232138

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232138 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito ao juiz da 3º Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro, Vara perante a qual o processo corria. Ocorre que, Carla não tinha conhecimento de que o referido processo havia sido arquivado. Dessa maneira, a petição protocolada

A

será juntada ao processo se o Escrivão responsável pelo Expediente informar a situação ao Juiz em exercício na Serventia e este autorizar o desarquivamento com a posterior juntada.

B

será considerada de juntada impossível por não conter pedido de desarquivamento.

C

será juntada ao processo, pois o desarquivamento dos autos se dará automaticamente, independentemente de eventual pedido.

D

será considerada de juntada impossível se, notificada pelo Escrivão, Carla não requerer o desarquivamento em 48 horas.

E

será considerada de juntada impossível se, intimada pelo juiz, Carla não requerer o desarquivamento em 5 dias.

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Q232137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232137 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lucas, devidamente credenciado pela Corregedoria, foi designado como Orientador Voluntário pelo Juiz, por meio de Portaria, especificamente para participar dos programas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida. O Juízo de Direito com competência na matéria de Infância e Juventude poderá, excepcionalmente, contar com Lucas pelo período de

A

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

B

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

C

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Juízo a que estiver subordinado.

D

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Corregedor-Geral da Justiça.

E

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, não podendo ser dispensado até que esse período se encerre.

Q232136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232136 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

A

não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.

B

não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.

C

agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.

D

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

E

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

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Q232135

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232135 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, encontra-se paralisada por 35 dias em decorrência da contumácia da parte. Neste caso, Benedito

A

certificará a paralisação nos autos, abrirá conclusão em 72 horas e, após a conclusão, dará vista ao Ministério Público.

B

dará vista dos autos ao Ministério Público antes de abrir conclusão.

C

remeterá o processo ao arquivo definitivo, independentemente de prévia autorização do Corregedor-Geral da Justiça.

D

notificará as partes, independentemente de despacho judicial, para que seja dado andamento ao feito em 48 horas.

E

remeterá o processo ao arquivo definitivo, desde que autorizado pelo Corregedor-Geral da Justiça.

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Q232046

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q232046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença

A

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

B

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Conselho da Magistratura, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

C

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra- indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

D

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra-indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

E

não poderá ser concedida pelo Conselho da Magistratura, tendo em vista que o prazo máximo de licença para tratamento de saúde é de 30 dias.

Q232044

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232044 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

A

cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

B

de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

C

de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.

D

cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

E

cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Q232043

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232043 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em face de Gregório, que reside em São Paulo, por fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Madalena, em conversa com sua vizinha Nilda, contou a respeito da propositura da ação, encorajando-a, também, a propor ação de reparação de dano na justiça comum da cidade do Rio de Janeiro em face de Matheus, com endereço certo na cidade do Rio de Janeiro, por fato ocorrido na mesma cidade. As citações judiciais serão cumpridas, em regra, por

A

Oficial de Justiça em ambos os casos.

B

via postal em ambos os casos.

C

Oficial de Justiça no caso de Madalena × Gregório e por via postal no caso de Nilda × Matheus.

D

via postal no caso de Madalena × Gregório e por Oficial de Justiça no caso de Nilda × Matheus.

E

via postal no caso de Madalena × Gregório e pelo Diário Oficial, no caso de Nilda × Matheus.

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Q232042

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232042 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,

A

o prazo processual terá início no primeiro dia útil subsequente ao da data da prolação da sentença.

B

o prazo processual terá início no primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

C

o prazo processual terá início no dia da prolação da sentença.

D

o prazo processual terá início no dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

E

o serventuário certificará tal fato, constando o dia e a hora em que tal haja ocorrido, iniciando-se a contagem do prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q232041

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232041 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de

A

ordem de serviço, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

B

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

C

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

D

ato reservado, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

E

ato reservado cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

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Q232040

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q232040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza

A

é hierarquicamente subordinada ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

B

é tecnicamente vinculada ao Juiz de Direito.

C

é hierarquicamente subordinada ao Juiz de Direito.

D

exerce suas funções independentemente e sem qualquer vinculação ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

E

exerce suas funções independentemente do Juiz de Direito, tratando-se de cargos distintos, sem qualquer vinculação.

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Q101469

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101469 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

À luz da CNCGJ, julgue os itens seguintes, relativos a ausência do titular e vacância do cargo.

I O titular não poderá ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua.
II Equipara-se ao titular, para os efeitos da CNCGJ, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia.
III O substituto será designado, mediante indicação do titular ou do responsável pela serventia, com a anuência do juiz.
IV No impedimento ou falta ocasional do titular e de seu substituto, a substituição recairá no técnico judiciário juramentado com maior tempo de serviço no cartório, declarando-se essa circunstância, expressamente, nos atos que praticar.
V Em caso de vacância do cargo de titular, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

Q101468

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101468 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.

A

A designação de audiências nos juízos de primeira instância é ato privativo do corregedor-geral de justiça, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

B

Durante o período de férias do magistrado a que estiver vinculado, bem como em suas licenças e impedimentos, o secretário prestará auxílio à secretaria de qualquer outra vara vinculada ao tribunal.

C

Não há necessidade de coincidência dos períodos de férias do secretário com as férias do magistrado da respectiva vara.

D

O servidor designado secretário de juiz poderá desvincular-se da função mediante requerimento dirigido ao juiz, dando ciência ao corregedor-geral da justiça.

E

Em decorrência da atividade correicional permanente, cabe ao magistrado decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra ato de servidor ou empregado subordinado ao seu juízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q101467

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

A

Os recursos em processo administrativo terão efeito suspensivo, em regra.

B

Das decisões proferidas pelo corregedor-geral da justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias.

C

Não há previsão, na CNCGJ, de recurso hierárquico.

D

O corregedor-geral da justiça não poderá, de ofício, dar efeito suspensivo à decisão.

E

Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, o corregedor-geral da justiça poderá, nos termos da CNCGJ, anular a própria decisão.

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Questões de Concurso Sobre código de normas da corregedoria geral da justiça do estado do rio de janeiro - parte judicial em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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