A respeito do Executor de Mandados e de sua ativida...

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Q455103

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455103 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

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