Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Pará para Concurso

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Q1060809
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060809 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser
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Q1060808
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Resoluções do TCE/PA ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060808 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.858, na prestação de contas de recursos repassados por órgãos e entidades da administração pública do Pará mediante termo de convênio, a instauração da tomada de contas especial deve ser dispensada caso o valor do débito atualizado monetariamente seja inferior a
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Q1060807
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060807 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.
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Q1060806
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Resoluções do TCE/PA ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060806 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsabilidade pelo débito em alguns casos, como, por exemplo, quando o TCE/PA
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Q1060779
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060779 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.
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Respostas
16: E
17: A
18: C
19: D
20: D
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