Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dis...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Provas:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40
|
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675369
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.
Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.
Conheça nossos planos