Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 199 questões
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818763
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Tribunais de Contas possuem importantes atribuições
conferidas pela Constituição Federal, dentre as quais
podemos exemplificadamente citar a apreciação das
contas prestadas pelo Chefe do Executivo, o julgamento
de contas de administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos da Administração
direta e indireta e a realização de inspeções e auditorias
de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Tomando-se por base a
Instrução Normativa n.º TC-36/2024 do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, está correto o que
se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Contador |
Q3755845
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Instrução Normativa TC-28/2021,
do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Sistema de
Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é composto pelos seguintes módulos:
1. Conformidade.
2. Tributário.
3. Atos de Pessoal.
4. Patrimônio.
5. Compras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Conformidade.
2. Tributário.
3. Atos de Pessoal.
4. Patrimônio.
5. Compras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Financeiro |
Q3697477
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina (TCE/SC) que regulamenta a
responsabilização objetiva de entidades privadas por
atos lesivos e infrações administrativas , o Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) é o
procedimento destinado a finalidades específicas.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o
objeto de apuração do PAR no âmbito do TCE/SC.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665671
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) estabelece
que, durante o processo de prestação ou tomada de
contas, quando forem evidenciadas impropriedade ou
qualquer outra falta de natureza formal de que não
resulte dano ao erário, as contas serão julgadas como:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Maravilha - SC - Analista Administrativo |
Q3614155
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Instrução Normativa nº. TC-28/2021,
acerca do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE on-line), assinale a alternativa correta.
Fonte disponível em: < https://www.tcesc.tc.br/sites/default/ files/leis_normas/INSTRU%C3%87%C3%83O%2 0NORMATIVA%20N%2028-2021%20CONSOLIDADA.pdf>
Fonte disponível em: < https://www.tcesc.tc.br/sites/default/ files/leis_normas/INSTRU%C3%87%C3%83O%2 0NORMATIVA%20N%2028-2021%20CONSOLIDADA.pdf>
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515599
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o Sistema e-Sfinge, utilizado pelo Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), analise
as afirmativas a seguir:
I. O e-Sfinge permite o envio de dados por meio eletrônico, sendo facultativo aos entes jurisdicionados do Estado de Santa Catarina a adoção de outras formas de prestação de contas, como o envio físico de documentos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal.
II. Uma das funções do e-Sfinge é possibilitar ao TCE/SC a realização de auditorias eletrônicas contínuas, mediante o cruzamento automático de dados fiscais, contábeis e de pessoal, permitindo a detecção tempestiva de inconformidades e indícios de irregularidades.
III. O envio das informações pelos entes jurisdicionados ao e-Sfinge é realizado em conformidade com layouts e tabelas técnicas previamente definidos pelo TCE/SC, sendo vedado o envio de informações em formatos não estruturados ou que não respeitem os padrões fixados pelo sistema.
IV. O e-Sfinge atua exclusivamente no recebimento de dados contábeis e financeiros, não abrangendo informações relativas à execução de licitações, contratos administrativos ou dados de folha de pagamento.
Fonte disponível em: https://www.tcesc.tc.br/esfinge
Com base na legislação vigente e na finalidade do sistema, assinale a alternativa correta:
I. O e-Sfinge permite o envio de dados por meio eletrônico, sendo facultativo aos entes jurisdicionados do Estado de Santa Catarina a adoção de outras formas de prestação de contas, como o envio físico de documentos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal.
II. Uma das funções do e-Sfinge é possibilitar ao TCE/SC a realização de auditorias eletrônicas contínuas, mediante o cruzamento automático de dados fiscais, contábeis e de pessoal, permitindo a detecção tempestiva de inconformidades e indícios de irregularidades.
III. O envio das informações pelos entes jurisdicionados ao e-Sfinge é realizado em conformidade com layouts e tabelas técnicas previamente definidos pelo TCE/SC, sendo vedado o envio de informações em formatos não estruturados ou que não respeitem os padrões fixados pelo sistema.
IV. O e-Sfinge atua exclusivamente no recebimento de dados contábeis e financeiros, não abrangendo informações relativas à execução de licitações, contratos administrativos ou dados de folha de pagamento.
Fonte disponível em: https://www.tcesc.tc.br/esfinge
Com base na legislação vigente e na finalidade do sistema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186319
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é o
órgão estadual de controle externo, ao qual, nos termos
da Constituição do Estado e na forma estabelecida na
Lei Complementar Estadual n.° 202/2000, compete:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186307
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE) é um instrumento destinado ao
aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE/SC). O sistema é composto por vários módulos,
sobre os quais é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Contador |
Q3164194
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as afirmações abaixo sobre as Normativas do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE/SC). A seguir assinale a alternativa correta.
I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.
A seguir assinale a alternativa correta.
I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.
A seguir assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162483
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Complementar
Nº 793/2022, que é denominada de Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
I.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é composto por cinco Conselheiros, sendo que três são indicados pelo Governador do Estado e dois são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
II.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem competência para julgar as contas de qualquer ente público, incluindo municípios, autarquias e fundações estaduais, mas não os órgãos da administração direta.
III.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo independente em suas decisões.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é composto por cinco Conselheiros, sendo que três são indicados pelo Governador do Estado e dois são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
II.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem competência para julgar as contas de qualquer ente público, incluindo municípios, autarquias e fundações estaduais, mas não os órgãos da administração direta.
III.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo independente em suas decisões.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162480
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa nº TC-33/2024, estabelece
critérios para a concessão e para a comprovação da
regular aplicação de recursos financeiros concedidos a
qualquer título, da elaboração das prestações de contas
e providências decorrentes. A respeito dessa Normativa,
analise as afirmações abaixo. A seguir, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3327067
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme normativa do Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina, o Tribunal poderá realizar fiscalização remota
para desempenho das atribuições de controle externo, com a
finalidade de identificar e de tratar:
I. Atos, fatos e informações, que consistam em indícios de incorreções.
II. Riscos à gestão.
III. Indícios de irregularidades ou de ilegalidades que indiquem desconformidade com os preceitos constitucionais, legais e regulamentares.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Atos, fatos e informações, que consistam em indícios de incorreções.
II. Riscos à gestão.
III. Indícios de irregularidades ou de ilegalidades que indiquem desconformidade com os preceitos constitucionais, legais e regulamentares.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3315885
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e
dos órgãos e entidades da administração pública, quanto
à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder. O controle externo, a cargo da Assembleia
Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de
Contas do Estado, cujos conselheiros:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Controle Interno |
Q3315524
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e
dos órgãos e entidades da administração pública, quanto
à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela
Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada Poder. O
controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado,
cujos conselheiros:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Capão Alto - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |
Q3199262
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno
do Tribunal de Contas do Estado, qual é o principal
órgão responsável por fiscalizar e controlar as contas
públicas?
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno |
Q3137506
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina, considere as afirmações:
I.Ao Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, compete prestar dentro de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
II.A jurisdição do Tribunal abrange, também, os representantes do Estado ou do Município na Assembleia Geral das empresas estatais e sociedades anônimas de cujo capital as pessoas jurídicas participem, solidariamente com os membros do Conselho Fiscal e de Administração, pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade a custa das respectivas sociedades.
III.A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o Tribunal, em decisão definitiva, poderá determinar o arquivamento do processo, com o cancelamento do débito.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, compete prestar dentro de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
II.A jurisdição do Tribunal abrange, também, os representantes do Estado ou do Município na Assembleia Geral das empresas estatais e sociedades anônimas de cujo capital as pessoas jurídicas participem, solidariamente com os membros do Conselho Fiscal e de Administração, pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade a custa das respectivas sociedades.
III.A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o Tribunal, em decisão definitiva, poderá determinar o arquivamento do processo, com o cancelamento do débito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Controlador Interno |
Q3064262
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com Lei Complementar Estadual
nº 202/2003, os responsáveis pelo controle interno, ou
na falta destes, os dirigentes dos órgãos e entidades da
administração pública estadual e municipal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão imediato conhecimento ao Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), sob
pena de responsabilidade solidária. Na comunicação ao
TCE/SC, o dirigente do órgão de controle interno competente indicará as providências adotadas para:
1. Evitar ocorrências semelhantes.
2. Mensurar o impacto da irregularidade ou ilegalidade nas demonstrações contábeis.
3. Determinar a materialidade e o montante do dano causado ao erário.
4. Corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada. 5. Ressarcir o eventual dano causado ao erário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Evitar ocorrências semelhantes.
2. Mensurar o impacto da irregularidade ou ilegalidade nas demonstrações contábeis.
3. Determinar a materialidade e o montante do dano causado ao erário.
4. Corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada. 5. Ressarcir o eventual dano causado ao erário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Contador |
Q2402721
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo
“unidade gestora”.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Contador - edital 7 |
Q2431467
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Anualmente, as unidades jurisdicionadas deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado o conjunto de informações individualizadas relativas a uma determinada unidade jurisdicionada, sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos correspondentes, passível de julgamento pelo Tribunal de Contas, que é denominado(a) de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Controlador Interno |
Q2271265
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca do e-Sfinge, no âmbito do Tribunal de Contas de
Santa Catarina, analise as partes que seguem:
(1ª parte): O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC.
(2ª parte): O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas.
(3ª parte): Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC.
(2ª parte): O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas.
(3ª parte): Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.
Das partes, pode-se afirmar que:
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