Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para Concurso

A decisão adotada pelo Tribunal de Contas em que ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é a:

As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de Contas, EXCETO:

A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcionamento do Sistema de Controle Interno de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

A decisão do Tribunal de Contas pela qual ele julga as contas Regulares, Regulares com Ressalvas ou Irregulares é uma decisão:

A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos responsáveis a seguir indicados, EXCETO: