Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 294 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458383
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme estabelece o Art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União,
“o Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e compõe-se de ________ ministros”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405953
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo o Art. 245 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, são
prerrogativas asseguradas ao servidor que exerce função específica de controle externo:
I. Ingresso restrito em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal.
II. Acesso a todos os processos, documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, mesmo a sistemas eletrônicos de processamento de dados, que não poderão ser sonegados, sob qualquer pretexto.
III. Competência para requerer, verbalmente, aos responsáveis pelos órgãos e entidades, os documentos e informações desejados, fixando prazo razoável para atendimento.
Quais estão corretas?
I. Ingresso restrito em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal.
II. Acesso a todos os processos, documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, mesmo a sistemas eletrônicos de processamento de dados, que não poderão ser sonegados, sob qualquer pretexto.
III. Competência para requerer, verbalmente, aos responsáveis pelos órgãos e entidades, os documentos e informações desejados, fixando prazo razoável para atendimento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405952
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme o Art. 202 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, verificada
irregularidade nas contas, o relator ou o Tribunal:
I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão questionado.
II. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para que, no prazo de 15 dias, apresente razões de justificativa.
III. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para que, no prazo de 60 dias, apresente alegações de defesa ou recolha a quantia devida, ou ainda, a seu critério, adote ambas as providências.
Quais estão corretas?
I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão questionado.
II. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para que, no prazo de 15 dias, apresente razões de justificativa.
III. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para que, no prazo de 60 dias, apresente alegações de defesa ou recolha a quantia devida, ou ainda, a seu critério, adote ambas as providências.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2369818
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Federal nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União, bem como nas previsões da Constituição Federal sobre o tema, trata-se de
competência explícita do órgão de controle:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Contábil |
Q2361385
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do
Tribunal de Contas da União, a etapa de execução da
auditoria consiste na obtenção de evidências apropriadas
e suficientes para respaldar os achados e conclusões da
auditoria. Com relação a essa etapa, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Entre as principais atividades realizadas durante a execução está a elaboração da matriz de achados.
( ) O achado de auditoria contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada).
( ) Achados de auditoria são informações obtidas durante a auditoria e usadas para fundamentar os evidências.
( ) Critérios são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo, as quais serão usadas para responder às questões de auditoria.
Assinale a sequência correta.
( ) Entre as principais atividades realizadas durante a execução está a elaboração da matriz de achados.
( ) O achado de auditoria contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada).
( ) Achados de auditoria são informações obtidas durante a auditoria e usadas para fundamentar os evidências.
( ) Critérios são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo, as quais serão usadas para responder às questões de auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q3664054
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com fulcro na Constituição Federal de 1988
(CF/1988), assinale a alternativa correta no que
diz respeito à prestação de contas e fiscalização
dos recursos públicos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil |
Q3627853
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação as recomendações básicas do Tribunal de Contas da Unido (TCU) para a
contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O órgão contratante deve abster-se de licitar em um mesmo certame serviços/materiais de natureza distinta, devendo dividir a despesa em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis. Portanto, quando for necessária a aquisição de equipamentos e mobiliário para o início da utilização da obra, devem ser realizadas licitações separadas.
( ) A regra para a realização de qualquer obra é a licitação. Esta somente poderá deixar de existir nos casos de inexigibilidade, quando é impossível a competição, ou de dispensa.
( ) Para obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 50% do menor dos seguintes valores: média aritmética dos valores das propostas superiores a 70% do valor orçado pela Administração ou valor orçado pela Administração.
( ) O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de 50%, apenas para os seus acréscimos. As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder esses limites.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O órgão contratante deve abster-se de licitar em um mesmo certame serviços/materiais de natureza distinta, devendo dividir a despesa em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis. Portanto, quando for necessária a aquisição de equipamentos e mobiliário para o início da utilização da obra, devem ser realizadas licitações separadas.
( ) A regra para a realização de qualquer obra é a licitação. Esta somente poderá deixar de existir nos casos de inexigibilidade, quando é impossível a competição, ou de dispensa.
( ) Para obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 50% do menor dos seguintes valores: média aritmética dos valores das propostas superiores a 70% do valor orçado pela Administração ou valor orçado pela Administração.
( ) O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de 50%, apenas para os seus acréscimos. As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder esses limites.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |
Q3572134
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
É competência do chefe do Executivo, no plano federal, prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. Assim posto, compete ao presidente da República nomear _________ dos Ministros do Tribunal de Contas da União, com aprovação do Senado Federal.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299013
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
São competências do Tribunal de Contas da União,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299012
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
requisitos previstos na Constituição Federal. Analise os
itens abaixo, e assinale aquele que se encontra em
conformidade com o texto constitucional:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q2278957
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Manual de Patrimônio TCU/2004 estabelece que
o servidor usuário contínuo de um bem patrimoniado
é denominado responsável, cabendo a este a
responsabilidade pelo uso, guarda e conservação
do bem.
De acordo com esse Manual, o servidor é considerado usuário contínuo ou constante de um bem quando este bem estiver disponível para utilização pelo servidor em qual percentual em relação à sua jornada de trabalho diária?
De acordo com esse Manual, o servidor é considerado usuário contínuo ou constante de um bem quando este bem estiver disponível para utilização pelo servidor em qual percentual em relação à sua jornada de trabalho diária?
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133746
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Qualquer cidadão, partido político, associação
legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal. A respeito do tema, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079816
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Certo município abriu procedimento licitatório na modalidade
concorrência, que tem como um dos critérios de habilitação
técnico-operacional, “atestado de capacidade emitido por pessoa
jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta
ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, demonstrando aptidão para desempenho de atividades pertinentes
com o objeto desta licitação”; porém, a Alfa Empreendimentos
ME Ltda, interessada em participar do certame, anexou acervo
técnico da pessoa física do sócio-proprietário e prova de regularidade com a fazenda municipal positiva com efeito de negativa vencida, sendo que a exigência era de “prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação
de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com
Efeitos de Negativa de Débitos do domicílio ou sede da licitante”. Podemos afirmar que a Comissão Permanente de Licitação deverá:
Q3983520
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Constituição Federal de 1988, no art. 70, dispõe que: “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo
sistema de controle interno de cada Poder”. O Tribunal de Contas da União, com sede em Brasília, é órgão administrativo,
composto por 9 (nove) Ministros. É um órgão que auxilia tecnicamente o Congresso Nacional nas funções de controle
externo da Administração Pública. Marque a alternativa que contém a definição da Função Judicante do TCU.
Q3729890
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União é
uma finalidade do(a)
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno |
Q2020103
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante disposto na Lei nº 8.443/1992, quando
evidenciada impropriedade ou falta de natureza formal, de que
não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno |
Q2020102
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante disposto na Instrução Normativa TCU nº 47/2004,
as unidades jurisdicionadas deverão manter, para fins de
fiscalização, os documentos comprobatórios, inclusive de
natureza sigilosa, pelo prazo mínimo:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Analista de Controle Interno |
Q2020101
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa TCU nº 47/2004 estabelece normas
de organização e apresentação dos processos de tomada e
prestação de contas. Segundo o referido normativo, a análise da
legalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação a
padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e
regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos
de identificar e corrigir falhas e irregularidades, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990101
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo,
que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi
condenado em processo administrativo, no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins, pela prática de infração
considerada grave.
Nesse caso, João:
Q1976559
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao julgar as contas
de determinado ordenador de despesas, concluiu que caso
fortuito, comprovadamente alheio à vontade do responsável,
tornou impossível o julgamento de mérito.
Nesse caso, o Tribunal deve considerar as contas:
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