Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno do tribunal de contas do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

Foram encontradas 24 questões

Q429049 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 
1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.
2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.
3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q429048 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Q429047 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Q1637927 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE/SC poderá aplicar determinadas sanções aos administradores e demais responsáveis, no âmbito estadual e municipal. Quando o responsável for julgado em débito, além do ressarcimento a que está obrigado, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa. Assinale a alternativa que se refere ao valor máximo para a multa na situação aqui tipificada (envolvendo ressarcimento), conforme previsto na Lei Orgânica do TCE/SC e em seu Regimento Interno.
Alternativas
Respostas
5: C
6: D
7: B
8: C