Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 1.963 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
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FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154388
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025
do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas
unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de
educação, gestão ambiental e segurança pública, visando
I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
Considerando as disposições do Regimento Interno, os instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,
I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
Considerando as disposições do Regimento Interno, os instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
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FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154387
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, após processo
licitatório, firmou contrato de fornecimento de produtos
hospitalares para seu Hospital Municipal, permitindo a prestação
do serviço público de saúde com regularidade.
Ato contínuo, o prefeito municipal nomeou sua filha, Carla, para exercer cargo administrativo, no qual teria, entre outras atribuições, a posição de fiscal do referido contrato.
Em sede de auditoria, o controle interno municipal identificou superfaturamento no contrato de fornecimento de produtos hospitalares e a prática de nepotismo, ante a nomeação de Carla para o cargo administrativo, tendo imediatamente comunicado à Corte de Contas.
Tendo tomado conhecimento dos fatos supramencionados, o TCE-PI assinou prazo para que o Município adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que não foi atendido.
Nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI, com relação ao ato de nomeação de Carla e ao contrato de fornecimento de produtos hospitalares, com vistas a sanar as irregularidades apresentadas, a Corte de Contas deverá
Ato contínuo, o prefeito municipal nomeou sua filha, Carla, para exercer cargo administrativo, no qual teria, entre outras atribuições, a posição de fiscal do referido contrato.
Em sede de auditoria, o controle interno municipal identificou superfaturamento no contrato de fornecimento de produtos hospitalares e a prática de nepotismo, ante a nomeação de Carla para o cargo administrativo, tendo imediatamente comunicado à Corte de Contas.
Tendo tomado conhecimento dos fatos supramencionados, o TCE-PI assinou prazo para que o Município adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que não foi atendido.
Nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI, com relação ao ato de nomeação de Carla e ao contrato de fornecimento de produtos hospitalares, com vistas a sanar as irregularidades apresentadas, a Corte de Contas deverá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
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FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154386
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A adoção da forma republicana de Estado acarreta o dever de
accountability, impondo-se a responsabilidade de prestação de
contas por aqueles que administram recursos públicos.
No processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte detém competência para emitir parecer prévio e julgar as contas de gestores de recursos públicos regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
Nos termos do regimento interno do TCE-PI, assinale a afirmativa correta acerca da natureza da decisão de julgamento de contas.
No processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte detém competência para emitir parecer prévio e julgar as contas de gestores de recursos públicos regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
Nos termos do regimento interno do TCE-PI, assinale a afirmativa correta acerca da natureza da decisão de julgamento de contas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
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FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154385
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No curso de auditoria governamental na Secretaria de Cultura do
Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, os auditores da Corte de
Contas identificaram inconsistências na contratação de shows e
eventos pela municipalidade, com valores muito além dos
praticados pelo mercado e completamente dissonantes da
realidade financeira e orçamentária do ente.
Ficou evidenciado que tal fato era de conhecimento não só do Prefeito e do Secretário de Cultura, mas também do controlador interno, Carlos, servidor exclusivamente comissionado.
Em sede de entrevista, foi evidenciado que o controlador não tomou qualquer medida sanatória e nem reportou a irregularidade ao TCE-PI por receio de ser exonerado ad nutum, uma vez que não titulariza cargo público efetivo, não gozando de estabilidade.
Nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão no dever de informar à Corte de Contas as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno, acarretará a Carlos sua
Ficou evidenciado que tal fato era de conhecimento não só do Prefeito e do Secretário de Cultura, mas também do controlador interno, Carlos, servidor exclusivamente comissionado.
Em sede de entrevista, foi evidenciado que o controlador não tomou qualquer medida sanatória e nem reportou a irregularidade ao TCE-PI por receio de ser exonerado ad nutum, uma vez que não titulariza cargo público efetivo, não gozando de estabilidade.
Nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão no dever de informar à Corte de Contas as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno, acarretará a Carlos sua
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
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FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154384
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE-PI, no exercício do controle externo da Administração
Pública, tem competência para controlar as contas dos
administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e
valores da Administração direta e indireta e as contas daqueles
que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte prejuízo ao erário.
Em alguns casos, o TCE-PI julga diretamente as contas, e, em outros casos, apenas as aprecia, mediante parecer prévio, cabendo ao Poder Legislativo o seu julgamento.
Nesses termos, considere os seguintes órgãos e agentes públicos:
I. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. II. Presidente do Tribunal de Justiça. III. Presidente do TCE-PI. IV. Prefeito(a) de Teresina-PI. V. Governador(a) do Estado do Piauí.
Caberá ao TCE-PI julgar as contas apenas de
Em alguns casos, o TCE-PI julga diretamente as contas, e, em outros casos, apenas as aprecia, mediante parecer prévio, cabendo ao Poder Legislativo o seu julgamento.
Nesses termos, considere os seguintes órgãos e agentes públicos:
I. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. II. Presidente do Tribunal de Justiça. III. Presidente do TCE-PI. IV. Prefeito(a) de Teresina-PI. V. Governador(a) do Estado do Piauí.
Caberá ao TCE-PI julgar as contas apenas de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136204
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RS,
Lei nº 11.424/2000, analise as assertivas abaixo:
I. O Tribunal poderá dividir-se em Câmaras, das quais o Presidente do Tribunal não participará da composição.
II. Ao Tribunal de Contas, cabe eleger, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os Presidentes das Câmaras para mandatos de quatro anos.
III. Os Conselheiros serão nomeados pelo Governador do Estado. IV. Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Quais estão corretas?
I. O Tribunal poderá dividir-se em Câmaras, das quais o Presidente do Tribunal não participará da composição.
II. Ao Tribunal de Contas, cabe eleger, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os Presidentes das Câmaras para mandatos de quatro anos.
III. Os Conselheiros serão nomeados pelo Governador do Estado. IV. Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136203
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme a Resolução nº 544/2000 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do RS, ordenar o andamento dos processos que lhe forem distribuídos; determinar a
intimação do responsável; determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias
ao erário; entre outras, são competências do(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253647
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, das nulidades, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253646
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, Dos Recursos, assinale a
alternativa que não representa um recurso admitido.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253645
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, Dos Prazos do Relator e do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para os despachos de mero expediente.
II. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para despacho liminar em denúncia.
III. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente.
IV. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas.
I. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para os despachos de mero expediente.
II. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para despacho liminar em denúncia.
III. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente.
IV. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253617
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Baseada na Lei Orgânica e Regime Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253467
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, das sanções e responsabilidades,
assinale a alternativa que não configura uma sanção
administrativa que pode ser aplicada pelo tribunal
de contas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990823
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O papel do Tribunal de Contas do Município é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q3736091
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do Art. 243 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União,
“______________ é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento
de suas deliberações e os resultados delas advindos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q3736089
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em se tratando de auditoria governamental, o Art. 238 do Regimento Interno do
Tribunal de Contas da União estabelece que o levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado
para:
I. Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
II. Avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
III. Avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
Quais estão corretas?
I. Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
II. Avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
III. Avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno |
Q3664868
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em consonância com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo TC nº261 de 2013, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será de competência
do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, órgão de controle externo do Estado e dos
Municípios, exercer, do Estado, sua fiscalização:
I. Contábil.
II. Financeira e orçamentária.
III. Operacional e patrimonial.
I. Contábil.
II. Financeira e orçamentária.
III. Operacional e patrimonial.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno |
Q3664867
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, instituído pela Resolução TC nº 261 de 2013, é INCORRETO afirmar que integra a estrutura organizacional do Tribunal.
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |
Q3546173
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Não faz parte das parcelas que devem compor a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), no caso de obras públicas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU):
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542158
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Levando em consideração os enunciados e os princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas
estão sujeitos a um prazo legal para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou
pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas. A partir da chegada do processo à respectiva Corte de
Contas, o prazo
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540127
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas,
considerando o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), é correto afirmar que
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