Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno para Concurso - Página 2

Q86905

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86905 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do

A

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

B

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

C

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

D

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

E

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

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Q86903

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

A

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

B

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

C

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

D

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

E

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

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Q86902

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

A

o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.

B

essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

C

finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.

D

o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.

E

em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

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Q86863

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86863 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

A

Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.

B

Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

C

Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.

D

Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.

E

referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

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Q86862

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86862 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q86861

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

A

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

B

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

C

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

D

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

E

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

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Q86860

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86860 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

A

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

B

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.

C

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

D

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.

E

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

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Q86859

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86859 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^a Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

A

Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.

B

Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.

C

Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.

D

Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção

E

Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

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Q53829

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53829 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais substitutos

A

tomarão posse perante o corregedor-geral do Tribunal, em sessão solene.

B

poderão praticar todos os atos reservados por lei aos juízes federais vitalícios.

C

serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D

não poderão perder o cargo, enquanto não adquirida a vitaliciedade, senão por proposta do Tribunal adotada pelo voto de mais da metade de seus membros.

E

serão indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes e nomeados pelo presidente do Tribunal.

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Q53828

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53828 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:

I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.

II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.

III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.

IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.

É correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q53826

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53826 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compete ao Corregedor-Geral

A

decidir os processos disciplinares e impor as respectivas penas aos servidores da Secretaria do Tribunal.

B

resolver as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias.

C

manter sob fiscalização e permanente atualização o assentamento funcional dos desembargadores federais, juízes federais e juízes federais substitutos.

D

expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalidade dos serviços forenses de primeira instância.

E

baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal.

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Q53458

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53458 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de

A

onze ministros nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

dezoito desembargadores federais, dentre os quais um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal.

C

vinte e cinco desembargadores federais nomeados pelo Presidente do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

D

vinte e sete juízes vitalícios nomeados pelo Presidente da República, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal.

E

trinta e três juízes vitalícios, sendo um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Federal.

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Q38988

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38988 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os juízes federais substitutos

A

não poderão solicitar permuta.

B

não poderão praticar os atos reservados aos vitalícios.

C

tomarão posse em sessão plenária do Tribunal.

D

tomarão posse perante o presidente do Tribunal.

E

enquanto não adquirida a vitaliciedade, poderão ser removidos a critério do presidente do Tribunal.

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Q38987

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38987 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Está em primeiro lugar, para fins de regular a antigüidade dos juízes para sua colocação nas sessões do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas e outros efeitos legais ou regimentais,

A

a ordem de investidura na magistratura federal.

B

a data da nomeação.

C

o tempo de serviço público.

D

a idade.

E

a posse.

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Q38986

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38986 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de

A

três anos.

B

dois anos.

C

um ano.

D

um ano, prorrogável por igual período.

E

dois anos, prorrogáveis por igual período.

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Q38985

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38985 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,

A

proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas aos juízes federais e aos juízes federais substitutos, qualquer que seja a punição.

B

impor, privativamente, sanções disciplinares aos servidores da Justiça Federal e da secretaria do Tribunal.

C

examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais.

D

disciplinar e regular o funcionamento dos serviços forenses de primeira instância.

E

encaminhar ao presidente, até 31 de janeiro, relatório dos serviços afetos à Corregedoria.

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Q38984

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38984 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

São órgãos de funcionamento do Tribunal Regional Federal, entre outros,

A

a Corte Especial e as Turmas Especializadas.

B

o Plenário e as Comissões.

C

a Turma Especial e as Comissões.

D

o Plenário e a Corregedoria-Geral.

E

a Corte Especial, as Comissões e o Conselho de Administração.

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Q31132

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31132 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,

A

se a inicial do mandado de segurança indicar litisconsorte, a intimação deste far-se-á, sempre, por oficial de justiça.

B

apenas antes da colocação do habeas corpus em mesa para julgamento é admissível a oposição do paciente.

C

sempre que entender conveniente, poderá o relator do mandado de segurança, ao seu elevado critério, suspender o ato que deu motivo ao pedido.

D

colocado o habeas corpus em mesa para julgamento com prioridade, opondo-se o paciente, não se conhecerá do pedido.

E

na ação rescisória o relator poderá delegar competência a juiz de primeiro grau para a prática de atos processuais, expedindo, para tanto, carta precatória.

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Q31131

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31131 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere as proposições abaixo sobre a competência dos membros do Tribunal Regional Federal.

I. É vedado ao relator delegar atribuições a autoridades judiciárias de instância inferior.

II. Ao corregedor-geral compete impor as penas de censura e advertência aos juízes inferiores; e estas penas e as de suspensão até trinta dias aos servidores da Justiça Federal.

III. Ao vice-presidente do Tribunal incumbe decidir sobre a admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário.

IV. Cabe ao presidente do Tribunal decidir, antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I

B

III

C

IV

D

I e III

E

II e IV

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Q31128

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31128 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Corte Especial, do Tribunal Regional Federal, constituída

A

por dezoito juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal.

B

pela totalidade dos juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal.pelos vice-presidente e corregedor geral, é presidida pelo juiz mais antigo do Tribunal, que também a integra.

C

pelo vice-presidente e pelos quinzes juízes mais antigos do Tribunal, é presidida pelo decano.

D

pelos vice-presidente e corregedor geral, é presidida pelo juiz mais antigo do Tribunal, que também a integra.

E

pela totalidade dos juízes, é presidida pelo vice-presidente do Tribunal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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