Questões de Concurso Comentadas sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q584342 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução do CNJ nº 90/2009, as novas aplicações de sistemas de automação de procedimentos judiciais deverão 
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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580200 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580199 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal”, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por 40 horas, observado o conteúdo programático mínimo estabelecido no Anexo da citada Resolução.

II. Ao magistrado da unidade incumbe o dever de fiscalizar e coordenar o trabalho de juízes leigos, devendo estar presente na unidade do Juizado Especial durante a realização das audiências.

III. Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

IV. O juiz leigo terá o prazo máximo de 15 dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |
Q576157 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.

II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.

III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.
Está correto somente o que se afirma em:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |
Q576155 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |
Q576154 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, de acordo com os conceitos apresentados na Resolução nº 171/2013 do CNJ, o tribunal deve realizar uma:
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Q560902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n.º 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta diretrizes para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Com base nessa resolução, julgue o item subsequente.

A análise de impacto ambiental decorrente da contratação de serviços deve ser realizada por profissionais da área técnica específica ou, na sua inexistência, por profissionais da área administrativa, considerando-se as informações constantes no projeto básico.


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Q559063 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir.
O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.
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Q558940 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue.

O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.

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Q556428 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação nº 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil, alerta e sinalização sonora para deficiente visual, dentre outros. Tais construções e/ou adaptações devem ser realizadas conforme determina a
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Q556371 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Na Gestão de Aquisições e Contratos de TI, quanto ao plano e planejamento das contratações, a Resolução CNJ n° 182/2013 recomenda que as contratações sejam precedidas de planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico
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Q556369 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ n° 198/2014 estabelece que as propostas orçamentárias dos tribunais devem
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Q556366 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009, na contratação de sistemas de informação em que a propriedade intelectual não é da pessoa de direito público contratante, o Tribunal deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que
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Q556048 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais Regionais Federais
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Q535652 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para fins da Resolução CNJ no 182/2013, considera-se que a Equipe de Gestão da Contratação é responsável por gerir a execução contratual. Tal equipe é composta pelo
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Q514933 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n° 113, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário |
Q503452 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as determinações da Resolução no 102 do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional de 1/3 de férias, a indenização de férias, a antecipação de férias, a gratificação natalina, a antecipação de gratificação natalina, o serviço extraordinário, a substituição e os pagamentos retroativos são considerados
Alternativas
Q499991 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3 de 2013, em seu Capítulo I, estabelece:

Art. 1o Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

§ 2o Os órgãos e ....I... poderão utilizar o MNI independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem prejuízo de tal adesão, caso acordem com o CNJ.

Art. 3o Os órgãos previstos no art. 2o dessa Resolução, deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente:

I. em ...II... , cronograma de atividades para o cumprimento desta Resolução;
II. a cada ...III..., informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396102 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Examine as proposições abaixo acerca dos deveres dos juízes leigos e assinale a alternativa correta:
I. O juiz leigo deve zelar pela dignidade da Justiça. II. O juiz leigo deve subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado. III. O juiz leigo deve abster-se de fazer pré-julgamento da causa. IV. O juiz leigo deve guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396101 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência. Em relação ao juiz leigo, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Respostas
821: C
822: A
823: C
824: B
825: D
826: B
827: E
828: C
829: E
830: C
831: C
832: D
833: A
834: D
835: D
836: E
837: E
838: B
839: E
840: D