Questões de Concurso Sobre conselho da justiça federal em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q3843646 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no exercício de suas atribuições constitucionais, determinou ao Tribunal de Justiça do Estado Delta que instaurasse Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra determinado magistrado estadual de primeiro grau, para apurar supostas irregularidades. O Tribunal, contudo, não cumpriu a determinação. Diante da recalcitrância, o CNJ reiterou a ordem, determinando seu cumprimento imediato. O Tribunal ajuizou ação ordinária perante a Justiça Federal de primeira instância requerendo a suspensão liminar da ordem do CNJ. A liminar foi concedida. Paralelamente, o Corregedor Nacional de Justiça, para subsidiar a apuração, requisitou diretamente dados bancários e fiscais do magistrado investigado, sem prévia autorização judicial. Acerca da competência do CNJ, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
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Q3478913 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:

I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas PLS-Jud. via
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.

De acordo com a Resolução CNJ no 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
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Q3168966 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 


Elaborar e conduzir manuais com diretrizes para projetos, obras, serviços de engenharia e manutenção predial é atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Alternativas
Q3168965 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 


Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.

Alternativas
Q3168964 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 


Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.

Alternativas
Q3168963 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 


Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.

Alternativas
Q3168865 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  


A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, além de elencar outras providências.

Alternativas
Q3168863 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  


A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.

Alternativas
Q3168861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  


A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que não abrange planos orçamentários. 

Alternativas
Q3167405 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais. 

Alternativas
Q3167404 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Elaborar manual com diretriz para manutenção predial é uma atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Alternativas
Q3167403 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Execução financeira é a execução dos créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais, por meio do empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar.

Alternativas
Q3167402 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Despesas essenciais são aquelas relativas aos contratos de duração continuada, bem como as destinadas à manutenção preditiva das unidades da Justiça Federal.

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Q3441517 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.
Alternativas
Q3171322 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo.



I. As atividades de inteligência diferem das medidas de segurança orgânica, uma vez que estas implicam proteção de pessoas e bens e aquelas buscam produção de conhecimento.


II. A segurança de pessoas inclui o conjunto de medidas voltadas a preservar a integridade física de magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes.


III. Poderá o servidor de segurança, que detenha conhecimento especializado, conduzir carros oficiais para magistrados, no estrito cumprimento das funções e, excepcionalmente, veículos particulares. 


IV. A sala-forte é o local designado para a atuação do profissional de segurança institucional e permanecerá em local guarnecido e afastado do público, permitindo pronto emprego operacional, se necessário.


V. Na categorização dos espaços, há áreas livres, restritas e sigilosas, cada qual com seu tratamento específico.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3171321 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal.



I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal.


II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal.


III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação.


IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções.



Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q3171320 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Como princípios orientadores, a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal não prevê:
Alternativas
Q3171295 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação ao artigo Art. 18 da resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal. “É dever de toda unidade da Justiça Federal dar conhecimento sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal a magistrados, servidores e auxiliares e propiciar discussões sobre temas correlatos, utilizando, entre outros, os seguintes meios (..)”. Analise as afirmativas abaixo.



I. Atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores a fim de difundir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, de modo a consolidar os novos padrões de cultura sustentável. 


II. Concursos e outros certames de seleção para novos servidores e colaboradores, de forma a inserir como parte do conteúdo exigido o disposto nesta Resolução, no que couber.


III. Impressões e sugestões de melhoria da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, as quais serão realizadas entre o público interno e o externo mediante a utilização de canais de comunicação desenvolvidos para esse fim.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3104427 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Leia a citação do artigo abaixo da Resolução no 709/2021 do Conselho de Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal.

"Art. 3º A Política de Sustentabilidade da Justiça Federal tem como diretrizes centrais a adoção de medidas econômicas e socioambientais que visem ao gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços, à integração de novas tecnologias, à adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão da Justiça Federal e a um menor impacto socioambiental, conforme as seguintes definições:"

Analise as respectivas definições e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3079252 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi estatuído pela Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do referido diploma, o artigo 5º reza sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a esse tópico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E
13: C
14: A
15: A
16: D
17: A
18: D
19: C
20: D