Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 99

Q2443978

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a):

A

Vara Judicial Municipal.

B

Ministério Público.

C

Prefeito Municipal.

D

Legislativo Municipal.

E

Corpo de Bombeiros.

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Q2443974

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se.

A

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a vistoria dos órgãos competentes e a concessão do respectivo Habite-se.

B

Uma obra será considerada concluída quando estiver em condições de ser habitada.

C

Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, aumentada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o proprietário ou o responsável técnico, além das sanções previstas no referido Código, será intimado a regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas, ou a demolir ou fazer as modificações necessárias para repor a obra de acordo com o projeto aprovado.

D

Efetuada a vistoria e constatada a concordância entre a obra e o projeto aprovado, poderá o proprietário, por requerimento, solicitar uma certidão de Habite-se.

E

Não poderá ser concedida vistoria e Habite-se parcial.

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Q2443973

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:

I. Cor natural para as partes existentes a conservar.
II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.
III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2443972

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:

A

Responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências, diretas ou indiretas, resultantes das alterações no meio ambiente natural na zona de influência da obra, como cortes, aterros, erosão e rebaixamento do lençol freático, ou outras modificações danosas.

B

Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação pertinente.

C

Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia de profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.

D

Requerer e obter a carta de Habite-se.

E

Manter permanentemente em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeio, arborização, etc.

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Q2443971

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do Município, Art. 3, refere-se ao(à):

A

Acesso coberto.

B

Abertura.

C

Saída de emergência.

D

Área de serviço.

E

Parapeito.

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Q2443970

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:

I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2443934

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443927

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:

I. Nomeação.

II. Demissão.

III. Reintegração.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443926

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443925

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A sede do município é Nova Araçá.

II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.

III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443599

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443598

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

3. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família no que excederem a 20 dias no interstício.

4. As licenças ou afastamentos para atividades caracterizadas como funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2443597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:

I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443596

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Paraí cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais da educação, em consonância com os princípios constitucionais e demais disposições da legislação vigente.

B

A carreira do magistério público municipal de Paraí é constituída pelo cargo efetivo de professor, estruturada em quatro classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo quatro níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

C

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação e dois professores eleitos pelo corpo docente.

D

O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior.

E

O recrutamento para os cargos efetivos será realizado mediante concurso público de provas e títulos, de acordo com as respectivas habilitações e observadas as normas gerais constantes do regime jurídico dos servidores municipais.

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Q2441563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q2441562

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Moções.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q2441561

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:

A

Pré-escolar e profissionalizante.

B

Fundamental, pré-escolar e classes de alfabetização.

C

Médio, técnico e superior.

D

Fundamental, médio e superior.

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Q2441560

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Restrição de aprendizagem, ensinamento, pesquisas e divulgação do pensamento a arte e o saber.

C

Desigualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

Incerteza na garantia de padrão de qualidade.

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Q2441274

Q2441274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar:

A

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis quantas vezes for requerido.

B

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

C

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

D

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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