Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 97

Q2437876

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |

Q2437876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Eletricista e operações em bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos são exemplos de atividades perigosas.
( ) Ministrar aulas é um exemplo de atividade insalubre.
( ) A exumação de corpos e atividades de solda são exemplos de atividades insalubres.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q2417876

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |

Q2417876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 7.661/20, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio – RS (Prev-Esteio), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios com outros entes da federação e regimes próprios de previdência social.

B

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores será realizada mediante atos e critérios que prestigiem a máxima segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos recursos, garantindo-se a permanente correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades do Regime Próprio de Previdência Social.

C

A perda da condição de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio, assegurada a contagem de tempo de contribuição.

D

A existência de dependente presumido exclui o direito ao benefício dos dependentes econômicos.

E

A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.

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Q2417841

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração das penalidades, são agravantes:

I. O dolo manifesto.

II. O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.

III. A coação ou constrangimento de terceiros.

IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento anteriores.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2417838

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, compete ao Conselho Deliberativo:

I. Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.

II. Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.

III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2417837

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o que prevê o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio) sobre o processamento de justificação administrativa, são impedidos:

I. O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido a parte.

II. O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

III. O que tiver interesse no litígio.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2417511

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2417511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( ) A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas, sendo vedadas as provas de títulos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – V – F.

E

F – F – F.

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Q2415221

Q2415221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algumas exigências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nível 1 – Habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade normal.
( ) Nível 2 – Habilitação específica em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena.
( ) Nível 3 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de mestrado ou doutorado, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.
( ) Nível 4 – Habilitação específica em curso de pós-graduação de especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura ou de Pedagogia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – F.

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Q2407671

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |

Q2407671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:

• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.

• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.

• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.

• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.

• Controla os prazos legais de sanção e veto.

• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.

• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.

Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):

A

Gabinete do Prefeito Municipal.

B

Secretaria Municipal da Fazenda.

C

Consultoria Jurídica.

D

Secretaria Municipal de Administração.

E

Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

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Q2407535

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |

Q2407535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal.

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:

I. Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II. Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2407534

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário |

Q2407534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal.

Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.

A

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, antes de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

B

A inscrição do crédito tributário em dívida ativa far-se-á, obrigatoriamente, até 31 de março do exercício seguinte àquele em que o tributo é devido.

C

No caso de tributos lançados fora dos prazos normais, a inscrição do crédito tributário far-se-á até 30 dias após o prazo de vencimento.

D

O parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado por decreto do Executivo, mas não excederá a cinco parcelas mensais, sem prejuízo da incidência dos acréscimos legais.

E

A dívida ativa será apurada e inscrita no Tribunal de Contas do Estado.

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Q2407520

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Odontólogo |

Q2407520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

F – F – F.

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Q2407519

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Odontólogo |

Q2407519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício, para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO:

A

Somar duas penalidades de advertência.

B

Abandonar o posto de serviço.

C

Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

D

Completar três faltas injustificadas ao serviço.

E

Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.

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Q2406838

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |

Q2406838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:

A

Promoção.

B

Exercício.

C

Recondução.

D

Readaptação.

E

Nomeação.

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Q2406837

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |

Q2406837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos?

A

18.

B

21.

C

25.

D

30.

E

35.

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Q2406836

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |

Q2406836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o:

A

Judiciário.

B

Policial.

C

Administrativo.

D

Executivo.

E

Distrital.

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Q2406633

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:

A

Dois anos, não prorrogáveis.

B

Dois anos, prorrogáveis por igual período.

C

Três anos, não prorrogáveis.

D

Três anos, prorrogáveis por igual período.

E

Quatro anos, não prorrogáveis.

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Q2406632

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu vencimento de mais _____ do valor do padrão de vencimento do cargo na classe A.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

2%

B

5%

C

15%

D

30%

E

50%

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Q2406631

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |

Q2406631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

representar

B

corresponder

C

assegurar

D

interpretar

E

resguardar

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Q2406386

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público o seguinte aviso:

A

“Queridos clientes, pedimos que não visitem a cozinha, prezando pela segurança alimentar e pelo espaço dos nossos talentosos chefs”.

B

“Queridos clientes, para garantir a segurança alimentar, solicitamos que não acessem a cozinha, seguindo as leis municipais. Agradecemos pela compreensão”.

C

“Senhor cliente, visite a cozinha onde preparamos os alimentos que servimos”.

D

“Prezado cliente, é proibido visitar a cozinha. Agradecemos pela compreensão”.

E

“Caro cliente, agende uma visita à nossa cozinha no caixa”.

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Q2406385

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:

A

Utilizar carrinhos e equipamentos adequados e vistoriados periodicamente pela municipalidade.

B

Estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto proibido pelas autoridades sanitárias.

C

Usar vestuário adequado e limpo.

D

Conservar os produtos expostos à venda em recipientes apropriados, isolando-os de impurezas e vetores.

E

Zelar para que os produtos a serem comercializados não estejam deteriorados e contaminados, apresentando perfeitas condições de higiene.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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