Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2523075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Carlos Barbosa, são beneficiários do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa na condição de dependente do servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2523072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de ____________________ para sua cobertura e poderá ser feita em qualquer época do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2523071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, as despesas com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos pela __________________, somente admitindo pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2523070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retornar, solicitou a concessão do adicional por tempo de serviço, porém esse pedido foi negado pela Administração Municipal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa correta.
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Q2523069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores serão promulgados e publicados pelo: 
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Q2517127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gabriel, servidor público do Município de Alegria, completou seu estágio probatório pelo período de 3 anos. Durante o período, a comissão especial designada para verificação da aquisição da estabilidade verifica alguns requisitos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Alegria, são requisitos para a aquisição de estabilidade, EXCETO:
Alternativas
Q2517125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município: 
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Q2516892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria determina que a jornada de trabalho para o cargo de professor corresponde a quantas horas semanais?
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Q2516891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria estabelece que o profissional da educação lotado em escola de difícil acesso, classificada em dificuldade média, perceberá como gratificação sobre o vencimento da classe e nível a que pertencer o percentual de:
Alternativas
Q2516890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o parágrafo único do art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, a avaliação de desempenho dos profissionais da educação será realizada uma vez ao ano, no mês de:
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Q2516889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria define ______________ como o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2516888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, o sistema municipal de ensino segue o sistema estadual de educação e compreende quais níveis de ensino?
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Q2516736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o exercício de função de confiança, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.
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Q2516735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2516734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o que postula a Lei Orgânica do Município de Alegria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) O Município é expressamente autorizado a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2516733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Alegria:
I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
PORQUE
II. As atribuições legislativas municipais são exclusivas do Congresso Nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2511017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal? 
Alternativas
Q2511016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o servidor será aposentado compulsoriamente com quantos anos de idade? 
Alternativas
Q2510590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O contrato de trabalho será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo ____________ dias. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Alternativas
Q2510589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a idade mínima para admissão na Fundação é de:
Alternativas
Respostas
1601: E
1602: B
1603: A
1604: A
1605: C
1606: E
1607: D
1608: A
1609: B
1610: D
1611: C
1612: C
1613: C
1614: D
1615: B
1616: E
1617: A
1618: C
1619: A
1620: B