Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q501525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de
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Q501524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, “exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de
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Q501523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando, denomina-se
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Q501522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a investidura em cargo do magistério municipal será por
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Q497642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é obrigatório cantar o Hino Nacional Brasileiro:

I. Nas Escolas Municipais, no mínimo uma vez por semana.
II. Nas Escolas particulares, no mínimo uma vez por semana.
III. Em todas as cerimônias do Município.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q497641
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497641 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o ________________ e o ________________ municipal são símbolos do Município de Cachoeirinha, dentre outros.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
Alternativas
Q497640
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497640 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a data magna do Município de Cachoeirinha é
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Q497639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497639 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o artigo 7º da referida Lei ”A avaliação de desempenho será realizada _______________ pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório – CEADEP, composta por cinco servidores efetivos e estáveis designados pelo Prefeito Municipal através de portaria.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q497638
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497638 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os conceitos de avaliação de desempenho do servidor constantes no Termo Final de Avaliação, de acordo com o artigo 6º da referida Lei, serão considerados insatisfatórios para pontuação inferior a
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Q497637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os auxílios concedidos aos servidores públicos municipais, segundo o artigo 99 do referido Regime, estão:

I. Auxílio-farmácia.
II. Auxílio-creche.
III. Auxílio-gás.

Quais estão corretas?
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Q497636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O serviço noturno, segundo o artigo 91 do referido Regime, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de ________________, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q497634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os requisitos básicos, segundo o referido Regime, para ingresso no serviço público municipal estão:

I. Estar em gozo dos direitos políticos.
II. Estar em situação regular para com as obrigações tributárias e sociais.
III. Apresentar aptidão física e mental, atendendo às exigências do cargo, ressalvada a reserva legal às pessoas portadoras de deficiência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q497633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o artigo 8º do referido Regime, além das normas gerais, os concursos para provimento de cargos públicos do Executivo Municipal serão regidos por instruções especiais constantes
Alternativas
Q462801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O ISS quando “por homologação” tem como formato o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador calcular o montante do tributo devido e antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento.

(   ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não está sujeito ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua finalidade.

(   ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei própria, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Alternativas
Q462800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do Poder de Polícia administrativa do Município. São consideradas taxas de licença:

I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza.

II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.

III - Execução de obras ou serviços de engenharia.

IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q462799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município:

I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

II - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III - Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q462798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q462797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as):

I - Atividades ambulantes exercidas ou instaladas em tendas ou estandes.

II - Serviços prestados por micro e pequenas empresas.

III - Promoções de espetáculos de diversões públicas efetivadas por entidades esportivas, culturais, recreativas, religiosas, de assistência social, educacional, sindicais e classistas, legalmente organizadas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q462796
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):
Alternativas
Q462778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
6641: D
6642: D
6643: E
6644: C
6645: E
6646: E
6647: D
6648: C
6649: A
6650: B
6651: A
6652: D
6653: B
6654: C
6655: D
6656: A
6657: D
6658: C
6659: B
6660: D
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