Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2060723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei nº 2.109 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Alternativas
Q2060722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei Orgânica do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:
I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica. II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2058959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador |
Q2058959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. Para efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, e ainda, devem ser observados requisitos mínimos da existência de alguns melhoramentos. São esses melhoramentos, EXCETO:
Alternativas
Q2058950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei Orgânica do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador |
Q2058950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:
Alternativas
Q2057918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vale Verde , Lei nº 1.812 de 2019 - Regime Próprio da Previdência Social do Município de Vale Verde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 1.812/2019 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, analisar a sentença abaixo:

A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2057917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vale Verde , Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:
Alternativas
Q2057916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vale Verde , Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2048725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São José do Ouro , Lei nº 1.601 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José do Ouro ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2047624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que tange a estabilidade no cargo de provimento efetivo, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores:
Alternativas
Q2047620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q2046985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença abaixo:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2046983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046983 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2046973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei Orgânica do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, sendo vedado aceitar doações, legados e heranças. II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. III. Fixar os feriados municipais, estipular horário de verão em nível municipal, definir horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. IV. Regular a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2046528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Engenheiro Civil |
Q2046528 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre os requisitos para aprovação de loteamento urbano, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Abertura de todas as ruas, com pavimentação e colocação de meio-fio de pedra de basalto ou de madeira. (---) Projeto de execução da rede de distribuição de energia elétrica para todos os lotes e logradouros públicos, de acordo com as normas da empresa concessionária de energia elétrica. (---) Projeto e execução das redes de escoamento das águas pluviais e de esgoto.  
Alternativas
Q2046527
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Engenheiro Civil |
Q2046527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2006 - Código de Obras para Fins Urbanos, no que se refere às responsabilidades do Poder Público Municipal sobre as edificações e sua manutenção, analisar os itens abaixo:
I. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou o profissional pelo descumprimento da legislação pertinente. II. Responder por todas as consequências derivadas da construção, diretas ou indiretas, inclusive das modificações efetuadas nas edificações que constituam patrimônio histórico e/ou que venham a alterar o meio ambiente natural da zona de influência da obra, em especial cortes, aterros, rebaixamento do lençol freático, erosão e outros. III. Manter, permanentemente em bom estado de conservação, as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeios, arborização, posteamento e outros.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2044115
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2044115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos: 
Alternativas
Q2044113
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2044113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q2044112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2044112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal: 
Alternativas
Q2044111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2044111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q2044109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2044109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato: 
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: D
4623: C
4624: D
4625: A
4626: D
4627: B
4628: C
4629: A
4630: C
4631: D
4632: C
4633: B
4634: B
4635: A
4636: A
4637: C
4638: D
4639: B
4640: D
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