Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1105190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá política de:
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Q1105189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí prevê que a Lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá fixar por regiões as diretrizes, objetivos e metas de administração pública municipal para despesas de capitais e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas:
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Q1105188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos
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Q1105187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Fiscal de Tributos |
Q1105187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí,em relacão às contratações temporárias de excepcional interesse público,determina que elasocorram através da Lei:
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Q1098790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Q1098789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:
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Q1098788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
O Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí determina que o exercício de Amanda e dos demais servidores municipais refere-se ao __________________ do cargo pelo servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Q1098787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a atribuição de dar o exercício à Amanda é uma prerrogativa
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Q1098786
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber o exercício. 
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
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Q1098785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma da Lei, é:
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Q1098784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As despesas com pessoal ativo e inativo do Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, não poderão exceder os limites estabelecidos:
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Q1098783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Q1098782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, são considerados assessores diretos:
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Q1098781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista |
Q1098781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo, transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:
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Q1098630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Xavier presta serviço no Município de Chuí no turno da noite e, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, compreende-se como trabalho noturno com vista para adicional noturno os que são executados entre as ______________ horas de um dia e cinco horas do dia seguinte. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1098629
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Kaique é servidor público no Município de Chuí e tem toda sua carga horária mensal executada no turno, tido pelo Município como noturno. Com base no previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o mencionado servidor fará jus ao adicional noturno, o qual representa um acréscimo sobre o seu vencimento, correspondente a qual porcentagem?
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Q1098627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lucíola é uma excelente servidora do Município de Chuí, porém, após ser acometida de uma enfermidade, foram verificadas em inspeção médica limitações, as quais impedem que ela siga no cargo no qual está investida. Para os efeitos do Estatuto do Servidores do Município, a investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, como no caso de Lucíola, é considerado como:
Alternativas
Q1098626
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei nº 2.662 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Anastácia desde de muito jovem dedica sua vida à comunidade de Chuí com um olhar para as crianças vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. Uma de suas metas para o ano de 2020 é se dedicar em tempo integral a cuidar dessas crianças, por meio de algum cargo público no qual seja permitido o exercício gratuito. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí, a pratica do exercício gratuito de cargos públicos é:
I. Vedada. II. Permitida para servidores em regime de comissão. III. Permitida sempre que o cidadão concordar em abrir mão de seus proventos.
Quais estão INCORRETAS?
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Q1098625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí veda a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização _________________, aprovada por maioria absoluta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1098624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chuí , Lei Orgânica do Município de Chuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Agente Administrativo |
Q1098624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí, ao tratar das finanças públicas e do orçamento municipal, determina que os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias bem como o plano plurianual são uma iniciativa:
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: D
4623: C
4624: C
4625: C
4626: E
4627: A
4628: E
4629: E
4630: A
4631: D
4632: B
4633: A
4634: E
4635: E
4636: D
4637: D
4638: D
4639: B
4640: B
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