Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 21

Q3968102

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
A educaçao no Município é direito de todos e dever do Poder Público e da familia. Nesse sentido, o ensino deve ser ministrado com base em principios como a garantia de padrão de qualidade. Qual das alternativas apresênta outro desses principios, mas de forma INCORRETA?

A

lgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Unilateralismo de ideias e concepções pedagógicas.

D

Valorização dos profissionais da educação escolar.

E

Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3967537

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Quantos dos seguintes itens apresentam motivos justificados previstos em lei, nas quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em serviço estivesse?
l. Concessões;
ll. Licenças,
llI. Afastamentos;
lV. Garantias.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3967536

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:
Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diaria poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia observada sempre a jornada máxima semanal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o acordo não deve ser escrito, mas verbal.

C

Parcialmente adequado, visto que nunca a jornada diária pode ser superior a oito horas.

D

Parcialmente adequado, visto que não pode ocorrer diminuição em outro dia.

E

Plenamente inadequado, visto que a legislação municipal não traz qualquer das informações do texto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3967533

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Quanto à assistência social, pode-se afirmar que o Município deve prestar:
l. Assistência ao idoso, visando sua integração na comunidade e ao seu bem-estar.
Il. A gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessário, à toda a população.
lll. Ajuda às pessoas em estado de abandono e marginalização na sociedade.
Está(ão) CoRRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas ll.

D

Apenas l e lll.

E

Apenas lll.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3967496

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |

Q3967496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Tem-se que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, cada vez que doar sangue, em até quatro vezes por ano, assim como até ____ dias, para se alistar como eleitor, até dois dias ___ por motivos de falecimento de avô ou avó e até ____ dias consecutivos, por motivo de casamento.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

três; úteis; dez

B

dois; consecutivos; oito.

C

dois; úteis; cinco.

D

três; consecutivos; cinco

E

quatro; úteis; quatro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3941415

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Lindolfo Collor/RS, qual é o prazo anual para que o Prefeito publique, em órgão oficial do Estado, as contas da administração em forma sintética?

A

Até 31 de março, contendo o balanço patrimonial, o balanço orçamentário e as variações patrimoniais.

B

Até 25 de março, contendo o balanço patrimonial, o balanço orçamentário e as variações patrimoniais.

C

Até 20 de março, contendo o balanço patrimonial, o balanço orçamentário e as variações patrimoniais.

D

Até 15 de março, contendo o balanço patrimonial, o balanço orçamentário e as variações patrimoniais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3941412

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Lindolfo Collor/RS, qual é a forma prevista para que o Município exerça participação efetiva na área de segurança pública?

A

Mediante celebração de convênios com o governo do Estado.

B

Mediante criação de órgãos municipais próprios de policiamento e fiscalização.

C

Mediante integração direta às estruturas operacionais da segurança estadual.

D

Mediante instituição de programas permanentes de vigilância comunitária municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3891391

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: AVALIA - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Arquiteto |

Q3891391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João é funcionário efetivo estável do município de Porto Alegre/RS e, durante o exercício de sua função, pela primeira vez, praticou ato doloso que, segundo a Lei, configura exercício irregular de suas atribuições. Com base no caso apresentado, e à luz do que prevê a Lei Complementar nº 133/1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS, assinale a alternativa correta.

A

Pela infração praticada, João poderá responder civil e administrativamente, cumulativamente, mas não penalmente.

B

Por ser a primeira infração, independentemente de sua natureza e gravidade, João não poderá sofrer a aplicação da pena de cassação de disponibilidade.

C

Em sendo aplicada a pena de suspensão a João, esta não poderá exceder 60 dias consecutivos e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do cargo.

D

Considerando que a falta cometida por João não foi abandono do cargo ou ausências excessivas ao serviço, uma vez submetido a inquérito administrativo, João só poderá ser exonerado, a pedido, depois da conclusão do processo, reconhecida sua inocência.

E

Em sendo João condenado às penas de suspensão ou multa, estas deverão ser aplicadas no prazo máximo de três anos, contados da data do conhecimento do ato ou fato por seu superior hierárquico, sob pena de prescrição, salvo hipóteses de suspensão desse prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3891388

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: AVALIA - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Arquiteto |

Q3891388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 6.309/1988, que estabelece o plano de cargos e carreira dos funcionários da administração centralizada do município, a respeito das gratificações por atividades especiais, assinale a alternativa correta.

A

Quando no exercício simultâneo de atividade insalubre e perigosa, o funcionário poderá optar pela gratificação que lhe for mais favorável, sendo vedada a percepção cumulativa.

B

O funcionário convocado para prestação de serviço extraordinário perceberá uma gratificação correspondente ao valor/hora normal, acrescido de 60%.

C

O funcionário no exercício de atividades perigosas terá direito a uma gratificação correspondente a 20%, calculada sobre o valor básico inicial do respectivo cargo, sobre a qual incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.

D

Ao funcionário convocado para prestar serviço noturno será atribuída uma gratificação correspondente a 20%, calculada sobre o valor normal da hora diurna.

E

Os funcionários que operam direta e continuamente com raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, estarão sujeitos a, no máximo, 48 semanais de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3854424

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O servidor público do Município de Gravataí está sujeito a uma jornada legal de trabalho de até ____ horas semanais, na forma que dispuser o regulamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

30

B

36

C

40

D

44

E

60

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3821372

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:

A

Aplicar multa e conceder prazo para regularização.

B

Solicitar autorização judicial para embargo.

C

Registrar ocorrência policial e aguardar decisão judicial.

D

Notificar apenas o proprietário do terreno.

E

Proceder à demolição imediata da obra e afastamento dos invasores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3821371

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:

A

Solicitar autorização judicial para demolir o imóvel.

B

Notificar o proprietário, sem possibilidade de indenização.

C

Utilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo.

D

Decretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área.

E

Encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3817929

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador |

Q3817929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.

A

As contas do Prefeito e da Câmara prestadas anualmente serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias do recebimento do parecer prévio do Controle Interno Municipal.

B

Os cargos em comissão, assim como os efetivos, serão organizados em carreira.

C

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e em relação a cada serviço.

D

É assegurada ao servidor público municipal que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao município e revelar assiduidade licença-prêmio de seis meses, que poderá ser convertida em tempo dobrado do serviço para efeitos nela previstos.

E

O Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do sistema municipal de ensino, terá autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, com as demais atribuições, composição e funcionamento regulados por Lei, sendo que, para a sua composição, um terço dos membros será de escolha do Secretário de Educação, cabendo às entidades da comunidade indicar os demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3816707

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Cirurgião-Dentista 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico 08h 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico Veterinário 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Tesoureiro |

Q3816707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de:

A

Comunicação à Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas.

B

Licença do Corpo de Bombeiros e comunicação posterior à Prefeitura.

C

Autorização da Polícia Militar, com prazo de 5 dias.

D

Aprovação da comunidade local, com aval do Prefeito.

E

Autorização da Prefeitura, requerida com antecedência mínima de 3 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3816023

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3816023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:

A

Aplicar multa e conceder prazo para regularização.

B

Solicitar autorização judicial para embargo.

C

Registrar ocorrência policial e aguardar decisão judicial.

D

Notificar apenas o proprietário do terreno.

E

Proceder à demolição imediata da obra e afastamento dos invasores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3816022

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3816022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:

A

Solicitar autorização judicial para demolir o imóvel.

B

Notificar o proprietário, sem possibilidade de indenização.

C

Utilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo.

D

Decretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área.

E

Encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3816021

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3816021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:

A

Somente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.

B

Vias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores.

C

As vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas.

D

As vias públicas não incluem becos nem galerias.

E

Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3815276

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a nomeação para cargo efetivo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação para cargo efetivo depende de indicação política.

B

A nomeação depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

Os cargos de provimento em comissão exigem concurso público simplificado.

D

Qualquer servidor pode ser nomeado sem concurso, desde que tenha experiência comprovada.

E

A nomeação para cargo efetivo pode ocorrer mediante processo seletivo interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3797447

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

A

É vedado submeter ao servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, ainda que sejam funções de chefia e comissões legais.

B

Será tornada sem efeito a nomeação ou designação de servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal.

C

Só poderá ser investido em cargo público quem tiver completado 16 anos de idade.

D

A nomeação é o ato que investe o cidadão no cargo público.

E

O prazo máximo de validade dos concursos será de três anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais três anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3796748

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cadastrador Imobiliário |

Q3796748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Joaquim é servidor público do Município de Imbé e foi designado para estudos em outro município. Assinale a alternativa que apresenta a espécie de licença à qual Joaquim terá direito.

A

Licença para tratar de assuntos particulares.

B

Licença-prêmio.

C

Falta abonada.

D

Licença especial.

E

Disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 5.967 questões