Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 201

Q1886007

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1886007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção à classe seguinte, será de quatro anos para a classe:

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

E

E.

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Q1883988

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |

Q1883988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Nível Especial 1: formação em nível médio, na modalidade normal.
2. Nível 1: formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
3. Nível 2: formação em nível de pós-graduação lato sensu, na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar, ou outra pós-graduação na área da educação de competência do município.
4. Nível 3: mestrado ou doutorado na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar ou outra titulação na área da educação de competência do município.
5. As classes constituem a linha de progressão por desempenho, atualização e aperfeiçoamento do titular de cargo de Professor, e são designadas pelas letras A a F.
6. Os avanços correspondem a quinquênios na carreira do magistério, considerando a experiência do professor no exercício das funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

15.

D

18.

E

21.

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Q1883987

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |

Q1883987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal.

A

Acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa.

B

Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional.

C

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

D

Jornada de trabalho preferencialmente em tempo parcial de, no máximo, 20 (vinte) horas semanais.

E

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico para esse fim.

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Q1883107

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |

Q1883107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Ivoti, são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história:

I. O brasão.

II. A bandeira.

III. O hino.

IV. A prefeitura.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1883105

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |

Q1883105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver:

A

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores, mesmo sem observância dos prazos previstos em lei.

B

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do regime jurídico dos servidores.

C

Em disponibilidade não remunerada.

D

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital, mas não municipal.

E

Cedido, somente sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal ou dos municípios.

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Q1882437

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Artística | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Alemã | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Inglesa |

Q1882437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à Carreira do Magistério Público Municipal.

Coluna 1

1. Cargo.

2. Nível.

3. Classe.

4. Avanço por quinquênio.

Coluna 2

( ) É a titulação do professor obtida em instituições credenciadas, correspondendo a sua progressão na carreira.

( ) É o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da Lei.

( ) É a progressão na carreira correspondente à experiência.

( ) É a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 3 – 2 – 1.

B

3 – 4 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3 – 4.

D

2 – 1 – 4 – 3.

E

1 – 4 – 2 – 3.

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Q1882435

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Artística | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Alemã | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Língua Inglesa |

Q1882435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA em relação à seguinte situação: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver.

A

Cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B

Em disponibilidade não remunerada por até seis meses.

C

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores.

D

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal.

E

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores, observados os prazos previstos no § 5º.

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Q1882255

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade |

Q1882255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São solidariamente obrigadas, quanto à obrigação tributária, as pessoas expressamente designadas por lei.

B

O pagamento da obrigação tributária por um dos sujeitos passivos é aproveitado aos demais.

C

A interrupção da prescrição, em favor a um dos obrigados, favorece aos demais.

D

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza dessa.

E

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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Q1882254

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade |

Q1882254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?

A

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

B

Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis.

C

Contribuição de melhoria.

D

Taxa de fiscalização ambiental.

E

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q1881688

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |

Q1881688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que:

A

O não pagamento de duas parcelas consecutivas, na data fixada no acordo, importará no vencimento antecipado das demais.

B

Não havendo lei que crie Programa de Recuperação Fiscal estabelecendo maior prazo, os débitos poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.

C

Para viabilizar o parcelamento, os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais).

D

O parcelamento pode ser requerido pelo contribuinte, cadastrado ou não, por um advogado ou um contador, desde que inscritos nos respectivos órgãos de classe.

E

Os débitos parcelados serão onerados em 20%, mais juros de 0,6% ao mês.

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Q1881686

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |

Q1881686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para efeitos do código tributário do Município de Ivoti, tendo em vista o devido processo fiscal, nos casos de infração não dolosa e para que no prazo de 10 (dez) dias úteis o contribuinte regularize sua situação, o procedimento a ser adotado pelo agente do fisco é a emissão de:

A

Auto de Embargo.

B

Auto de Infração.

C

Auto Preliminar.

D

Notificação de Infração.

E

Notificação Preliminar.

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Q1880711

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas |

Q1880711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Ivoti, especificações das categorias funcionais, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. Em relação à especificação que cada categoria funcional deverá conter, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Denominação da categoria funcional.
( ) Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas.
( ) Descrição genérica e não específica das atribuições, sem diferenciar categorias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q1880710

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas |

Q1880710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e só perderá o cargo em algumas situações específicas. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

F – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q1879953

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Gestor de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Médico - Ginecologista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |

Q1879953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo em relação ao que a Lei Orgânica de Ivoti, no capítulo das políticas municipais, estipula como principais objetivos no que se refere à atuação do município na zona rural e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
( ) Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural condições de trabalho e de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família rural.
( ) Promover a utilização dos recursos naturais, sem observância das causas de degradação do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

F – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1874572

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, a entidade deve avaliar se há alguma indicação de que o ativo imobilizado possa ter sofrido perda ao valor recuperável. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:

I. A redução ao valor recuperável é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico.

II. A redução ao valor recuperável pode ser entendida como um ganho econômico presente, tendo em vista a redução do valor residual do ativo.

III. Depreciação, exaustão e amortização são as principais técnicas contábeis utilizadas para a redução ao valor recuperável dos bens do ativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1874049

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

A

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C

Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

D

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, independentemente da existência de vaga.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q1874048

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

A

A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

B

No ato da posse, o nomeado apresentará, facultativamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

C

Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

O exercício deve ser dado pelo superior hierárquico imediato do servidor.

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Q1874047

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo sobre a promoção de servidores, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993 e assinale a alternativa correta.

I. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

II. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira.

III. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade e disciplina.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1874046

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

B

Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional.

C

Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

D

Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

E

Categoria funcional é o conjunto de cargos de provimentos efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1874045

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alterações e leitura constitucional, analise as assertivas a seguir sobre os servidores públicos municipais e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo ou emprego público, bem como em autarquias e fundações de que participe o Município majoritariamente, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declaradas em lei de livre nomeação e exoneração.
II. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados por concurso.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão, o servidor será reintegrado com todos os seus direitos e quem lhe ocupava o lugar, exonerado, ou, se detinha outro cargo, a este será reconduzido sem direito a indenização.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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