Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1934671
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Psicólogo |
Q1934671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1934133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova , Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Médico Veterinário |
Q1934133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, analisar os itens abaixo: 
I. A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 5 servidores efetivos estáveis.
II. A avaliação será realizada por meio de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de 3 meses de exercício. 
Alternativas
Q1934132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Médico Veterinário |
Q1934132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Vencimentos. (2) Remuneração. (3) Vencimento. 
(_) É o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.
(_) É o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
(_) É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo. 
Alternativas
Q1934131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Médico Veterinário |
Q1934131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(_) O Município terá direito à participação no resultado somente da exploração de petróleo e gás natural, para fins de geração de energia.
(_) A administração dos bens municipais é de competência do Executivo Municipal, principalmente dos bens utilizados a serviço do Legislativo e órgãos da administração indireta. 
Alternativas
Q1934130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Médico Veterinário |
Q1934130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: 
I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado as contas do Município, referentes ao ano anterior. 
II. O tesoureiro do Município, ou servidor que exerça a função, fica obrigado à apresentação do boletim semanal da tesouraria, que será afixado em local próprio na sede da Câmara Municipal.
Alternativas
Q1932742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1932742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, poderá repor a quantia de forma parcelada.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância menor do que a fixada como limite pela Constituição Federal, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1932741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz , Lei Orgânica do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1932741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1932740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz , Lei Orgânica do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1932740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre como os bens municipais deverão ser classificados, analisar os itens abaixo:

I. Pela sua natureza.
II. Em relação a cada serviço.
Alternativas
Q1932739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz , Lei Orgânica do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1932739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, em relação aos símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, analisar os itens abaixo:

I. A bandeira.
II. O hino.
III. O chimarrão.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1932582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1932582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, analisar a sentença abaixo:

Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de quarenta e trinta por cento, incidente sobre o vencimento do servidor (1ª parte). Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1932581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1932581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
II. É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Alternativas
Q1932322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q1932322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo:

I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão competente, com ampla publicidade.
II. O limite de idade para inscrição em concurso público será de 45 anos, independente da natureza e da complexidade de cada cargo.
Alternativas
Q1932321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q1932321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1932320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz , Lei Orgânica do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q1932320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, _______ nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
Alternativas
Q1932319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz , Lei Orgânica do Município de Nova Hartz ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q1932319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da ________________, observando o disposto na Constituição _______________ dispondo sobre a cultura.
Alternativas
Q1930530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Alternativas
Q1930529
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1930527
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 
Alternativas
Q1916019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 
Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. 
Alternativas
Q1916018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, sobre as atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo: 
I. Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
III. Encaminhar ao Estado a solicitação de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. 
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Respostas
3221: B
3222: C
3223: A
3224: D
3225: D
3226: D
3227: C
3228: A
3229: B
3230: C
3231: B
3232: B
3233: A
3234: A
3235: C
3236: D
3237: D
3238: C
3239: C
3240: B
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