Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2443599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

3. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família no que excederem a 20 dias no interstício.

4. As licenças ou afastamentos para atividades caracterizadas como funções de magistério.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2443597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:


I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2443595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2441563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2441562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Moções.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2441561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:
Alternativas
Q2441560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio: 
Alternativas
Q2441274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2441273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que readaptação é 
Alternativas
Q2441272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo  o Plano de Carreira dos servidores de Sananduva, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2441271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo  a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2441162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2441161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto: 
Alternativas
Q2441160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2440303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
Alternativas
Q2439793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:
Alternativas
Q2439476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal da Educação, Cultura e Desporto determina a Unidade Escolar ou o Órgão onde o(a) professor(a) deverá ter exercício.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2439474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:


I.  Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2221: E
2222: A
2223: B
2224: C
2225: B
2226: C
2227: D
2228: B
2229: A
2230: B
2231: A
2232: C
2233: A
2234: B
2235: C
2236: B
2237: A
2238: E
2239: C
2240: C