Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Inhacorá para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (1ª parte). É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (2ª parte).
A sentença está: