Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, com fundamento na Lei Orgânica de Eldorado do Sul. É da competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
( ) Emendar a Lei Orgânica.
( ) Solicitar informação, por escrito, ao Governador sobre projetos de lei em tramitação.
( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de 15 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação
de empréstimos sem a prévia autorização
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO:
Conheça nossos planos