Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 37 de 2007 - regime jurídico dos servidores públicos do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2539504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.

( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.

( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2539503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:

I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2539502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2539502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.

( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2437385
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Supervisor de Campo e Apoio | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Gestão |
Q2437385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2195507
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |
Q2195507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2195506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |
Q2195506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2195505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |
Q2195505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4343098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, tome como base o seguinte texto:



Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recondução de Micaela para o cargo anterior ocupado é a reintegração do anterior:
Alternativas
Q4343097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, tome como base o seguinte texto:



Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

Considerando o exposto acima e tendo como base o previsto na referida Lei, a recondução no Município de Santa Rosa decorrerá de:



I. Falta ao trabalho sem justificativa.


II. Falta de interesse em bem servir à administração pública.


III. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.



Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q4336284
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na iniciativa pública, no município de Santa Rosa, o ato de expedir o provimento dos cargos compete, ao:
Alternativas
Q4336283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cada término de mandato do Poder Executivo é comum, e previsto em Lei, a troca da equipe de governo, incluindo cargos-chaves para administração pública, por vezes ocupados por cargos em comissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa prevê que somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para suprir cargos de chefia, direção, ou:
Alternativas
Q2094190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José galgou cargos importantes nas grandes empresas em que atuou, e sempre foi comprometido com o resultado do setor pelo qual era responsável. Para tanto, trabalhava sem contabilizar as horas trabalhadas nos finais de semana ou feriados. No Município de Santa Rosa, de acordo com o Plano de Carreira, o servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada: 
Alternativas
Q2094189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é preciso entender que os cargos públicos no Município se dividem em cargos de provimento:
I. Em comissão. II. Efetivo. III. Com contratos celetistas de trabalho.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2094188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em:
Alternativas
Q2094187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |
Q2094187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:
Alternativas
Q1027413
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Recepcionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q1027413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os casos hipotéticos abaixo, considerando o último período de 12 meses de vigência da relação entre o município e os servidores públicos:


• James Brown faltou ao serviço, sem justificativa, por 5 dias.

• Robert Plant faltou ao serviço, sem justificativa, por 10 dias.

• Michael Jackson esteve de licença paternidade.


Quais dos servidores terão descontos em suas férias?

Alternativas
Q1027412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Recepcionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q1027412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um motivo para perda do direito a essa licença quando do período aquisitivo.
Alternativas
Q1027411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Recepcionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q1027411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.
Alternativas
Q1027410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Recepcionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q1027410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:


I. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.

II. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.

III. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.

IV. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1027407
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Recepcionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q1027407 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:


I. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.

II. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.

III. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

IV. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: C
25: A
26: B
27: D
28: B
29: D
30: A
31: C
32: B
33: D
34: A
35: D
36: B
37: D
38: D
39: E
40: C
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