De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, ...

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Q2195505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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